05/09/2025 23:56

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 23:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 03:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 04:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0808005-89.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Célia Regina Serrou Castilho - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 10:50

Prazo em Curso
11/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:50

Documento Digitalizado
11/06/2025 10:49

Emissão da Relação
11/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:46

Autos preparados para expedição
04/02/2025 15:19

Prazo em Curso
04/02/2025 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
04/12/2024 09:58

Prazo em Curso
02/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0808005-89.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Célia Regina Serrou Castilho - Intimação da decisão interlocutória de p. 74/76: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 4.657,19 (Célia Regina Serrou Castilho) e dos honorários de sucumbência em R$ 465,72, atualizados até 30.09.2023.

E diante do noticiado pagamento administrativo do débito em relação a Lourrayne dos Anjos Silva (pp. 20 e 29/45), à vista da ausência de discordância da parte Credora (p. 73), nos termos dos arts. 924, II e III e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento executivo Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
04/11/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:41

Emissão da Relação
30/10/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 13:16

Proferida decisão interlocutória
03/07/2024 16:56

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:41

Prazo em Curso
19/06/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 15:09

Emissão da Relação
04/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:44

Prazo em Curso
22/04/2024 03:07

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:05

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:43

Autos preparados para expedição
08/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 10:55

Apensado ao processo numero do processo
08/04/2024 10:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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