TJMS - 0803063-70.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MICHEL WILSON CARNEIRO

CPF *69.***.*35-88

Advogados

LUCIANO NITATORI

OAB: 172926/SP

CPF *55.***.*30-05

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB: 283439/SP

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB: 387354/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 09:52

    Transitado em Julgado em data

  • 18/03/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803063-70.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michel Wilson Carneiro - Exectdo: Município de Três Lagoas - Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

    Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu advogado, caso ainda não efetuado(s) o(s) levantamento(s), na proporção dos respectivos créditos e nas contas indicadas no sistema de precatórios do TJMS, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS.

    Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça.

    Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

    Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 28/02/2025 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 07:29

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 07:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/01/2025 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803063-70.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michel Wilson Carneiro - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 06/11/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 19:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2024 19:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 05:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 16:17

    Decorrido prazo de parte

  • 13/01/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 06:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 06:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 02:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 01:56

    Evolução da Classe Processual

  • 12/07/2023 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 01:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/06/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 12:13

    Outras Decisões

  • 21/06/2023 08:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 07:09

    Processo Reativado

  • 20/06/2023 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 23:10

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 23:08

    Transitado em Julgado em data

  • 12/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2023 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 10:31

    Homologada a Transação

  • 27/03/2023 08:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/03/2023 05:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2023 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 07:19

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 07:19

    Outras Decisões

  • 02/12/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 09:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/11/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 10:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808386-36.2024.8.12.0001

Unigran Capital - Centro Universitario D...

Danielle Jacques Dantas

Advogado: Dejailton Bezerra Leite Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0820114-46.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Francisco Lopes de Serra

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2002 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0810063-41.2019.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Sidinei Barbosa da Silva

Advogado: Pablo Costa Dias Hollsback

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2021 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0810063-41.2019.8.12.0110

Sidinei Barbosa da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Eliana Emidia da Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0816511-62.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Associacao Campograndense de Professores

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2002 18:37

Exibir Processo