17/07/2025 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:40

Recebidos os autos
29/05/2025 14:40

Decisão ou Despacho
18/03/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 15:04

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0862477-76.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Judite Florinda da Silva - Reqdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Manifeste-se a parte impugnante/executada, em quinze dias, acerca da petição e documento de f. 65/69.
24/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:49

Recebidos os autos
07/01/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0862477-76.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Judite Florinda da Silva - Reqdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 520 c/c art. 523, ambos do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º c/c CPC 520, § 2º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que só poderá versar sobre as hipóteses do art. 525, § 1º, incisos I a VII. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 Se sobrevier o trânsito em julgado, certifique-se, devendo ser transladado ao presente feito cópia da decisão caso ocorra qualquer das hipóteses do art. 520, incisos II e III, do CPC.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
01/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:49

Recebidos os autos
30/10/2024 17:49

Determinada Requisição de Informações
30/10/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 13:27

Retificação de Classe Processual
30/10/2024 13:25

Apensado ao processo numero do processo
30/10/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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