03/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:40

Arquivado Provisoriamente
30/05/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:59

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 19:59

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0808590-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amarildo Bandeira Vasquez - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/02/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 10:51

Recebidos os autos
19/02/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 15:48

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:09

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0808590-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amarildo Bandeira Vasquez - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 298/300, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 25.250,92), atualizados até 31.03.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
04/11/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:58

Recebidos os autos
01/11/2024 19:58

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 19:29

Recebidos os autos
28/10/2024 16:35

Decisão ou Despacho
25/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:26

Apensado ao processo numero do processo
22/02/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 01:04

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 19:11

Recebidos os autos
17/11/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:15

Processo Reativado
18/04/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 12:23

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 12:22

Transitado em Julgado em data
30/03/2023 02:53

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:13

Homologada a Transação
07/03/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 18:15

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2022 19:07

Recebidos os autos
13/12/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 13:08

Recebidos os autos
01/09/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
27/08/2022 01:44

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:43

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 10:43

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2022 19:17

Recebidos os autos
16/08/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 13:55

de Conciliação
27/06/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 19:51

Recebidos os autos
22/06/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:36

Recebidos os autos
07/05/2022 01:40

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2022 10:23

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:23

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 14:52

de Instrução e Julgamento
20/04/2022 19:36

Recebidos os autos
20/04/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800951-64.2022.8.12.0006

Renato Antonio Alves de Almeida

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0934849-62.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Amanda Cristina Souza Campos Marques

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2020 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0800951-64.2022.8.12.0006

Estado de Mato Grosso do Sul

Renato Antonio Alves de Almeida

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0800421-97.2021.8.12.0005

Euvilson Cordeiro

Municipio de Aquidauana

Advogado: Procurador do Municipio Aquidauna

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2021 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0800421-97.2021.8.12.0005

Euvilson Cordeiro

Municipio de Aquidauana

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2022 17:55

Exibir Processo