10/09/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806142-06.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Heitor Gonçalves Martinez - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 276, sob pena de preclusão.
30/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 14:54

Emissão da Relação
15/05/2025 10:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:19

Processo Reativado
23/04/2025 12:17

Documento Digitalizado
22/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 09:45

Documento Digitalizado
09/01/2025 09:40

Expedição em análise para assinatura
09/01/2025 09:39

Documento Digitalizado
09/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:09

Autos preparados para expedição
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806142-06.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Heitor Gonçalves Martinez - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
27/12/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 05:49

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806142-06.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Heitor Gonçalves Martinez - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - SENTENÇA F. 255-256: "

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se."
18/12/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 11:33

Prazo em Curso
18/12/2024 11:32

Emissão da Relação
18/12/2024 11:32

Documento Digitalizado
18/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:28

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 21:49

Autos preparados para expedição
17/12/2024 21:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2024 21:48

Emissão da Relação
11/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:02

Registro de Sentença
27/11/2024 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 18:52

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:35

Documento Digitalizado
26/11/2024 14:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806142-06.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Heitor Gonçalves Martinez - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - F. 241: defiro.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
13/11/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 07:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/11/2024 07:26

Emissão da Relação
08/11/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806142-06.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Heitor Gonçalves Martinez - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 241, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
06/11/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 06:43

Emissão da Relação
04/11/2024 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 00:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:39

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:32

Registro de Sentença
22/07/2024 14:32

Anulação de sentença/acórdão
19/07/2024 16:52

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 22:16

Emissão da Relação
24/06/2024 22:14

Documento Digitalizado
24/06/2024 22:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:18

Autos preparados para expedição
17/06/2024 12:17

Transitado em Julgado em data
29/05/2024 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2024 09:45

Emissão da Relação
09/04/2024 20:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 20:42

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:42

Registro de Sentença
09/04/2024 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 07:09

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 02:24

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:50

Documento Digitalizado
23/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:21

Prazo em Curso
21/11/2023 16:09

Prazo em Curso
21/11/2023 16:08

Documento Digitalizado
21/11/2023 16:08

Documento Digitalizado
20/11/2023 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2023 13:59

Documento Digitalizado
06/11/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2023 18:06

Expedição em análise para assinatura
31/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.
16/06/2023 01:27

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 05:38

Prazo em Curso
07/06/2023 21:44

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
06/06/2023 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.
06/06/2023 17:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 17:49

Emissão da Relação
06/06/2023 17:49

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2023 17:48

Juntada de Informações
06/06/2023 17:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 04:37

Autos preparados para expedição
12/04/2023 23:19

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 03:44

Emissão da Relação
11/04/2023 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:25

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.
23/08/2022 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2022 13:35

Prazo em Curso
28/07/2022 17:14

Expedição de Carta.
28/07/2022 08:07

Autos preparados para expedição
27/07/2022 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:17

Conclusos para decisão
28/03/2022 08:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 00:45

Expedição de Certidão.
16/02/2022 08:31

Expedição de Certidão.
16/02/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/02/2022 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2022 13:02

Conclusos para decisão
11/01/2022 12:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
11/01/2022 12:15

Processo Reativado
11/01/2022 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/11/2021 09:06

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 09:39

Transitado em Julgado em data
16/11/2021 17:07

Prazo em Curso
10/11/2021 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/11/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 01:15

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 08:26

Prazo em Curso
21/10/2021 21:17

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.
21/10/2021 12:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2021 11:47

Emissão da Relação
19/10/2021 11:06

Expedição de Certidão.
19/10/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/10/2021 21:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2021 21:03

Expedição de Certidão.
13/10/2021 21:03

Registro de Sentença
13/10/2021 21:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/10/2021 14:23

Expedição de NULL.
30/08/2021 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2021 09:48

Prazo em Curso
14/07/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 21:16

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.
13/07/2021 10:05

Emissão da Relação
13/07/2021 09:09

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2021 20:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/07/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2021 00:48

Expedição de Certidão.
03/07/2021 18:49

Informação do Sistema
03/07/2021 18:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2021 13:19

Expedição de Certidão.
24/06/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/06/2021 06:18

Prazo em Curso
31/05/2021 10:27

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2021 15:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.
28/05/2021 09:05

Emissão da Relação
28/05/2021 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2021 17:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/05/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 14:35

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:25

Expedição de Carta.
22/04/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/04/2021 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:00

Conclusos para despacho
19/04/2021 09:24

Autos preparados para expedição
19/04/2021 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810216-45.2017.8.12.0110

Viviane Cristina Bitencourt Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Guilherme Pierin Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2017 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0935359-75.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Denise Fernandes Elias

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2020 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0857998-40.2024.8.12.0001

Haroldo Bohrer Alves Machado

Jose Geraldo Leite Alves

Advogado: Eliane Rita Potrich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0801203-87.2021.8.12.0043

Luis Felipe Andrade Cruciol

Banco do Brasil SA

Advogado: Kleber Rouglas de Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2021 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0802539-41.2020.8.12.0018

Maria Aparecida Lourenco da Silva

Municipio de Paranaiba

Advogado: Alan Candido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2020 22:19

Exibir Processo