10/03/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:57

Arquivado Provisoriamente
17/01/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS), Larissa Maia da Fonseca (OAB 19555/MS) Processo 0810216-45.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Cristina Bitencourt Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
06/01/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:13

Recebidos os autos
02/12/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS), Larissa Maia da Fonseca (OAB 19555/MS) Processo 0810216-45.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Cristina Bitencourt Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
29/11/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:52

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:02

Recebidos os autos
27/11/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 08:56

Recebidos os autos
26/11/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 14:38

Recebidos os autos
26/11/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 04:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS), Larissa Maia da Fonseca (OAB 19555/MS) Processo 0810216-45.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Cristina Bitencourt Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - F. 464: defiro.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Fica a parte executada advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, ocorrerá o bloqueio por meio do sisbajud. Às providências.
06/11/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 06:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:42

Recebidos os autos
04/11/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:30

Recebidos os autos
23/10/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 09:22

Recebidos os autos
23/10/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:38

Recebidos os autos
01/04/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
30/03/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 06:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
12/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:50

Recebidos os autos
27/07/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 10:10

Recebidos os autos
10/03/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
05/03/2023 00:46

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2023 17:30

Recebidos os autos
17/02/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 17:41

Recebidos os autos
24/10/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
23/10/2022 02:05

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 04:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 09:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2022 09:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2022 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2022 09:27

Decorrido prazo de parte
10/10/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 09:25

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 18:14

Recebidos os autos
03/10/2022 18:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/09/2022 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 02:32

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:55

Recebidos os autos
15/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 05:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:07

Recebidos os autos
26/07/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 14:24

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 18:24

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:36

Recebidos os autos
18/03/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2022 15:42

Recebidos os autos
11/03/2022 15:42

Juntada de Petição de tipo
27/02/2022 01:44

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 07:50

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 07:50

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2022 18:24

Recebidos os autos
16/02/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:43

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 11:42

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2021 11:17

Transitado em Julgado em data
10/12/2021 18:03

Recebidos os autos
10/12/2021 18:03

Recebidos os autos
01/10/2020 11:02

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2020 11:02

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2020 10:53

Expedição de tipo de documento.
05/09/2020 12:20

Juntada de Petição de tipo
02/09/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2020 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 07:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 07:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 14:45

Recebidos os autos
28/08/2020 14:45

Juntada de Petição de tipo
27/08/2020 17:51

Expedição de tipo de documento.
27/08/2020 17:50

Expedição de tipo de documento.
27/08/2020 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2020 17:38

Recebidos os autos
24/08/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2020 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2020 16:51

Expedição de tipo de documento.
06/08/2020 14:44

Recebidos os autos
06/08/2020 14:44

Juntada de Petição de tipo
06/08/2020 10:18

Expedição de tipo de documento.
06/08/2020 10:18

Expedição de tipo de documento.
06/08/2020 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2020 10:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 14:38

Recebidos os autos
20/07/2020 14:38

Expedição de tipo de documento.
20/07/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 14:37

Homologada a Transação
09/07/2020 15:32

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 14:24

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2020 16:09

Recebidos os autos
04/03/2020 16:09

Juntada de Petição de tipo
01/03/2020 03:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2020 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2020 11:02

Expedição de tipo de documento.
20/02/2020 11:01

Expedição de tipo de documento.
20/02/2020 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 08:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 16:53

Expedição de tipo de documento.
18/02/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 16:53

Homologada a Transação
17/02/2020 18:47

Expedição de tipo de documento.
17/10/2019 00:30

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2019 02:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 16:00

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2019 14:16

de Instrução e Julgamento
20/05/2019 10:46

Recebidos os autos
20/05/2019 10:46

Juntada de Petição de tipo
19/05/2019 03:07

Expedição de tipo de documento.
14/05/2019 19:10

Juntada de Petição de tipo
11/05/2019 00:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 12:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 12:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 12:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2019 12:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2019 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 16:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2019 16:22

de Instrução e Julgamento
29/04/2019 14:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
26/04/2019 16:19

Recebidos os autos
26/04/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2019 11:06

Recebidos os autos
22/01/2019 11:06

Juntada de Petição de tipo
03/12/2018 06:20

Expedição de tipo de documento.
03/12/2018 06:19

Expedição de tipo de documento.
03/12/2018 06:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2018 05:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 17:28

Recebidos os autos
30/11/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2018 20:35

Juntada de Petição de tipo
08/10/2018 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2018 15:33

Juntada de Petição de tipo
04/10/2018 05:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2018 07:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 07:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 05:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 13:34

Recebidos os autos
28/09/2018 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 17:51

Recebidos os autos
17/09/2018 17:51

Juntada de Petição de tipo
13/09/2018 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2018 14:39

Juntada de Petição de tipo
11/09/2018 06:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 12:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 16:26

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 16:26

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2018 16:25

Transitado em Julgado em data
06/09/2018 15:56

Recebidos os autos
06/09/2018 15:56

Recebidos os autos
13/07/2018 08:43

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2018 08:43

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2018 08:21

Expedição de tipo de documento.
04/07/2018 11:39

Juntada de Petição de tipo
27/06/2018 05:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 23:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2018 07:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 07:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 06:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 15:24

Recebidos os autos
21/06/2018 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2018 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/06/2018 10:58

Recebidos os autos
18/06/2018 10:58

Juntada de Petição de tipo
06/06/2018 06:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2018 11:20

Expedição de tipo de documento.
05/06/2018 11:19

Expedição de tipo de documento.
05/06/2018 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2018 09:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 09:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 08:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 10:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 18:42

Recebidos os autos
24/05/2018 18:42

Expedição de tipo de documento.
24/05/2018 18:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 18:41

Homologada a Transação
24/05/2018 18:02

Expedição de tipo de documento.
15/05/2018 22:43

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2018 16:29

de Instrução e Julgamento
15/05/2018 16:22

de Conciliação
14/05/2018 15:24

Juntada de Petição de tipo
14/05/2018 11:01

Recebidos os autos
14/05/2018 11:01

Juntada de Petição de tipo
01/02/2018 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 19:04

Expedição de tipo de documento.
26/01/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 17:12

Expedição de tipo de documento.
26/01/2018 17:12

Expedição de tipo de documento.
26/01/2018 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2017 17:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 17:15

Expedição de tipo de documento.
21/08/2017 15:09

de Instrução e Julgamento
21/07/2017 16:33

Recebidos os autos
21/07/2017 16:33

Determinada Requisição de Informações
19/07/2017 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2017 13:42

Expedição de tipo de documento.
18/07/2017 13:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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