21/07/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 18:22

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 03:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800258-73.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Peres Carosio, Daniela Peres Carosio - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas, nos termos do artigo 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/2009.

Os honorários sucumbenciais foram incluídos no valor requisitado.

Expeça-se alvará para o levantamento do valor depositado nos autos, em favor do exequente.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
13/06/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:53

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:36

Recebidos os autos
12/06/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:14

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800258-73.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Peres Carosio, Daniela Peres Carosio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
29/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 18:00

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 18:00

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 07:52

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800258-73.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Peres Carosio, Daniela Peres Carosio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:56

Recebidos os autos
19/02/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 17:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/01/2024 15:25

Apensado ao processo numero do processo
16/01/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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