TJMS - 0800339-42.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THIAGO MESA DANTAS

CPF *20.***.*53-58

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

BRENO JORGE FELIX

OAB: 21511/MS

CPF *52.***.*98-99

KARINE NEVES MAFRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 14:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2024 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800339-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thiago Mesa Dantas - 3.

    ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Thiago Mesa Dantas, e por consequência julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença quanto a obrigação de valores/pecuniária, nos termos do art. 535, III, do CPC.

    E, quanto a obrigação de fazer à vista da informação constante dos autos quanto a satisfação da obrigação e da fundamentação supra, nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

  • 04/11/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 20:24

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2024 21:24

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2024 07:24

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:14

    Juntada de Informações

  • 03/08/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:46

    INCONSISTENTE

  • 23/06/2023 15:45

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 14:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2022 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 12:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/06/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 19:40

    Homologada a Transação

  • 11/03/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 19:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 14:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/06/2021 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 05:08

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

  • 09/06/2021 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 10:34

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 13:52

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 11:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/01/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 14:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/01/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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