11/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:41

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:43

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS) Processo 0820104-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Carvalho Melo Michellis - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLAUDIA CARVALHO MELO MICHELLIS em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.
13/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:14

Homologada a Transação
10/06/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:25

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820104-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Carvalho Melo Michellis - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
29/10/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 12:56

de Conciliação
29/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:44

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 09:29

Recebidos os autos
27/08/2024 09:29

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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