18/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 14:24

Prazo em Curso
18/09/2025 14:20

Certidão
18/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 03:23

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826235-82.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Tayla Campagna de Assis Advogado: Pedro Henrique Araujo de Oliveira (OAB: 24987/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Condeno o Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação (enunciado 122 do FONAJE ).
17/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 17:56

Julgamento Virtual Finalizado
16/09/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 17:56

Não-Provimento
16/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:02:13 local.
27/08/2025 18:32

Incluído em pauta para 27/08/2025 06:32:50 local.
27/08/2025 07:50

Inclusão em Pauta
21/08/2025 13:05

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
12/08/2025 05:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/08/2025 05:50

Certidão
06/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:56

Prazo em Curso
04/08/2025 09:46

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826235-82.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Tayla Campagna de Assis Advogado: Pedro Henrique Araujo de Oliveira (OAB: 24987/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Nos termos do art. 42, §1°, da Lei nº. 9.099/1992, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento do recurso: 1.

Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/08/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
01/08/2025 05:32

Certidão
01/08/2025 05:32

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
01/08/2025 05:32

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:50

Distribuído por sorteio
31/07/2025 12:47

Processo Cadastrado
31/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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