TJMS - 0055169-57.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 12:27
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 07:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
02/12/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0055169-57.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raimundo de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 10:54
Autos preparados para expedição
-
01/11/2024 10:03
Emissão da Relação
-
24/10/2024 10:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 10:51
Registro de Sentença
-
24/10/2024 10:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/10/2024 23:42
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 23:42
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
30/05/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 06:07
Autos preparados para expedição
-
21/11/2023 10:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2023 10:46
Extinta parcialmente a execução fiscal
-
19/05/2023 19:16
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 00:48
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2023 15:12
Autos preparados para expedição
-
28/02/2023 10:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/02/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2018 16:35
Conclusos para decisão
-
31/07/2018 13:32
Processo Desarquivado
-
26/07/2018 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2018 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/05/2018 18:18
Arquivado Provisoriamente
-
09/05/2018 18:16
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 16:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2018.
-
24/03/2018 08:57
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 17:37
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 17:37
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2018 14:40
Expedição de Certidão.
-
15/02/2018 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2018 08:24
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 14:44
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 14:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2017 16:20
Documento Digitalizado
-
22/11/2017 16:20
Juntada de NULL
-
22/11/2017 16:19
Juntada de Mandado
-
04/10/2017 16:50
Prazo em Curso
-
06/09/2017 18:03
Expedição de Mandado.
-
17/07/2017 08:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2017 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2014 16:30
Conclusos para despacho
-
15/05/2014 13:14
Expedição de Certidão.
-
15/05/2014 13:13
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2014 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2014 13:13
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2014 13:13
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2014 13:13
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2014 13:13
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2014 13:13
Juntada de NULL
-
15/05/2014 13:13
Juntada de Mandado
-
15/05/2014 13:13
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2014 13:13
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2014 13:13
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2014 13:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2014 13:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2014 13:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2014 13:12
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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10/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
05/08/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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30/06/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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06/12/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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14/11/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
06/11/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2003
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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