02/09/2025 14:20

Documento Digitalizado
02/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:59

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:36

Prazo em Curso
29/08/2025 17:40

Prazo em Curso
29/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 18:26

Expedição de Ofício.
28/08/2025 18:26

Expedição de Ofício.
28/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 17:59

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 17:17

Emissão da Relação
27/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 08:35

Documento Digitalizado
21/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 10:44

Prazo em Curso
12/08/2025 10:44

Autos preparados para expedição
07/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
21/07/2025 14:16

Prazo em Curso
21/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:47

Prazo em Curso
16/07/2025 12:20

Documento Digitalizado
15/07/2025 12:12

Documento Digitalizado
10/07/2025 16:51

Expedição de Carta.
10/07/2025 12:21

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
30/06/2025 14:58

Prazo em Curso
30/06/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 17:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 17:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 17:54

Emissão da Relação
27/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:51

Emissão da Relação
23/06/2025 16:49

Prazo em Curso
23/06/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 16:09

Proferida decisão interlocutória
13/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
28/02/2025 17:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/02/2025 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/02/2025 12:51

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Roriz Braga (OAB 12478/MS), Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Wilson Peagudo de Freitas (OAB 1101/MT), Ana Karolaine F. de Freitas (OAB 10101/MT) Processo 0800582-03.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SEVILHA - Exectdo: MARCOS OLEINIK, MARIA NELCY OLEINIK, EDMUNDO OLEINIK - Intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto a manifestação do perito.
11/02/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2025 09:40

Emissão da Relação
22/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:11

Autos preparados para expedição
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Roriz Braga (OAB 12478/MS), Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Wilson Peagudo de Freitas (OAB 1101/MT), Ana Karolaine F. de Freitas (OAB 10101/MT) Processo 0800582-03.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SEVILHA - Exectdo: MARCOS OLEINIK, MARIA NELCY OLEINIK, EDMUNDO OLEINIK - Conforme relatado, os executados impugnaram a avaliação do bem penhora, argumentando que o valor encontrado diverge do valor de mercado, apurado em R$ 243.129,35.

A impugnação deve ser parcialmente acolhida.

Ora, ao analisar o laudo de avaliação de f. 361/382 e os esclarecimentos de f. 408, constata-se que o Analista Judiciário apurou que o bem valeria R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais).

Contudo, ao analisar a pesquisa de valores feita pela propria Oficial de Justiça (f. 368), constata-se que o preço praticado na região, referente a apartamentos localizados no mesmo condomínio, é muito maior, oscilando entre R$ 235.000,00 a R$ 350.000,00, noticia esta que é suficiente para causar dúvidas neste juízo acerca do real valor do bem.

Ademais, embora o laudo esclareça que é comum a oferta de imóveis em valores maiores, para fins de negociação, não foi esclarecido o porquê a Oficial de Justiça optou em reduzir a oferta no montante correspondente a 20%, tendo se limitado a dizer que o valor apurado estava dentro do intervalo de confiança.

Inclusive, ao ser intimada para esclarecimentos, a Oficial de Justiça não esclareceu a divergência de valores, limitando-se a ratificar sua conclusão, sem maiores oferecer maios detalhes, nos levando a crer que, sim, pode haver erro no valor apurado.

Por outro lado, não há como se homologar o valor apurado pela executada (R$ 243.129,32), já que o laudo apresentado às f. 390/399 foi feito por profissional contratado exclusivamente pelos devedores (que inclusive pode se tratar de familiar da parte executada, vez que possuem o mesmo sobrenome), resultando em prova unilateral, sem participação do exequente, o que feriria o contraditório.

A saída, nessas hipóteses, é a realização de nova avaliação, conforme autoriza do art. 873, I e III do CPC: Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.

Parágrafo único.

Aplica-se oart. 480à nova avaliação prevista no inciso III docaputdeste artigo.

Deste modo, determino a realização nova avaliação do bem penhorado, a qual correrá as custas dos executados, reais interessados na apuração correta do bem.

Para tanto, nomeio o Instituto de Perícia Científica (IPC), o qual atuará nos termos do artigo 422 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 15 dias, declinar se aceita o encargo, bem como, apresentar a proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização) e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Com a concordância do perito e apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as executadas para, no prazo de 15 dias, proceder ao seu pagamento, sob pena de prosseguimento do processo sem a produção dessa prova, resultando na homologação da avaliação feita às f. 361/382.

As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos bem como indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC.

Seguindo, intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais, ficando ciente de que, nos termos do art. 474 do NCPC, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente.

Desde já, fixo o prazo de 30(trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo.

Em havendo impugnação ao laudo, intime-se o Senhor Perito Judicial a apresentar esclarecimentos, dando-se vistas às partes para manifestação, querendo.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 12:35

Emissão da Relação
06/11/2024 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 19:24

Proferida decisão interlocutória
17/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 22:58

Emissão da Relação
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
05/06/2024 16:48

Juntada de Ofício
22/05/2024 12:52

Prazo em Curso
17/05/2024 13:11

Prazo em Curso
17/05/2024 13:04

Documento Digitalizado
15/05/2024 12:43

Documento Digitalizado
13/05/2024 16:51

Expedição de Ofício.
13/05/2024 15:57

Expedição em análise para assinatura
08/05/2024 12:00

Autos preparados para expedição
21/03/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 15:03

Emissão da Relação
09/03/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 15:27

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:18

Prazo em Curso
07/06/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 16:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2023 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2023 13:29

Emissão da Relação
01/06/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 17:29

Juntada de NULL
22/12/2022 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/09/2022 20:51

Prazo em Curso
01/09/2022 13:06

Prazo em Curso
01/09/2022 13:05

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:35

Expedição de Mandado.
31/08/2022 11:05

Expedição em análise para assinatura
04/08/2022 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/08/2022 18:30

Autos preparados para expedição
02/08/2022 15:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.
29/07/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2022 10:44

Emissão da Relação
18/07/2022 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2022 17:27

Proferida decisão interlocutória
26/04/2022 11:08

Conclusos para decisão
18/04/2022 08:51

Conclusos para decisão
18/04/2022 08:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/04/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 14:52

Prazo em Curso
15/03/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.
15/03/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2022 10:29

Emissão da Relação
11/02/2022 11:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/02/2022 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/12/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 21:41

Autos entregues em carga ao Defensor
09/12/2021 21:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.
29/11/2021 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2021 21:12

Prazo em Curso
24/09/2021 12:43

Prazo em Curso
24/09/2021 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 13:32

Expedição de Certidão.
20/09/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 09:26

Expedição em análise para assinatura
12/08/2021 11:57

Autos preparados para expedição
10/08/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.
10/08/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2021 14:00

Emissão da Relação
03/08/2021 20:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2021 20:40

Proferida decisão interlocutória
14/06/2021 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2021 20:51

Conclusos para despacho
11/05/2021 19:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/05/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 14:12

Prazo em Curso
28/04/2021 20:17

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.
28/04/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2021 13:30

Emissão da Relação
06/04/2021 21:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2020 00:48

Prazo em Curso
14/12/2020 18:33

Expedição de Carta.
14/12/2020 17:57

Expedição em análise para assinatura
18/11/2020 12:24

Prazo em Curso
12/11/2020 16:17

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:06

Expedição em análise para assinatura
29/10/2020 20:34

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.
29/10/2020 20:34

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.
29/10/2020 20:34

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.
29/10/2020 20:34

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.
29/10/2020 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2020 22:00

Autos preparados para expedição
28/10/2020 21:58

Emissão da Relação
26/10/2020 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2020 08:54

Proferida decisão interlocutória
20/08/2020 13:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2020 11:00

Conclusos para despacho
06/05/2020 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/04/2020 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/04/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 09:04

Prazo em Curso
10/03/2020 20:23

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.
10/03/2020 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2020 17:42

Emissão da Relação
04/03/2020 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2020 15:11

Expedição de Carta.
13/02/2020 07:10

Expedição em análise para assinatura
13/02/2020 07:10

Autos preparados para expedição
05/02/2020 11:55

Autos preparados para expedição
21/01/2020 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2019 15:56

Conclusos para despacho
19/08/2019 20:20

Publicado ato_publicado em 19/08/2019.
19/08/2019 13:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2019 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 16:01

Conclusos para despacho
17/08/2018 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2018 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2018 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2018 12:41

Prazo em Curso
20/07/2018 17:46

Expedição de Carta.
20/07/2018 17:45

Expedição de Carta.
20/07/2018 17:45

Expedição de Carta.
20/07/2018 14:51

Expedição em análise para assinatura
18/07/2018 17:08

Autos preparados para expedição
18/07/2018 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2018.
11/07/2018 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2018 20:06

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
21/06/2018 13:13

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2018 13:56

Emissão da Relação
30/05/2018 17:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2018 17:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2018 19:25

Despacho Saneador
24/05/2017 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2016 14:30

Juntada de Ofício
22/06/2016 17:22

Conclusos para despacho
21/06/2016 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2016 14:54

Prazo em Curso
10/06/2016 20:13

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.
10/06/2016 13:19

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2016 16:36

Emissão da Relação
08/06/2016 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2016 18:50

Juntada de NULL
06/06/2016 18:50

Juntada de Mandado
06/06/2016 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2016 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2016 16:18

Prazo em Curso
25/05/2016 20:05

Publicado ato_publicado em 25/05/2016.
25/05/2016 13:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2016 17:28

Emissão da Relação
24/05/2016 17:27

Documento Digitalizado
24/05/2016 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2016 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2016 20:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2016.
09/05/2016 13:15

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2016 13:08

Expedição de Mandado.
06/05/2016 15:05

Expedição em análise para assinatura
06/05/2016 15:01

Expedição de Carta.
06/05/2016 14:57

Emissão da Relação
05/05/2016 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 14:07

Autos preparados para expedição
02/05/2016 12:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/04/2016 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2016 09:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/04/2016 20:26

Publicado ato_publicado em 28/04/2016.
27/04/2016 14:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2016 14:38

Emissão da Relação
25/04/2016 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2016 17:06

Expedição em análise para assinatura
25/04/2016 16:46

Expedição de Certidão.
14/04/2016 15:28

Prazo em Curso
23/03/2016 20:24

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.
22/03/2016 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2016 17:15

Autos preparados para expedição
21/03/2016 17:10

Emissão da Relação
14/03/2016 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2016 16:40

Despacho Saneador
14/03/2016 16:40

Juntada de Outros documentos
08/03/2016 13:17

Conclusos para decisão
07/03/2016 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2016 13:22

Informação do Sistema
04/03/2016 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 12:10

Publicado ato_publicado em 26/02/2016.
24/02/2016 18:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2016 18:44

Emissão da Relação
19/02/2016 17:16

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 18:33

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2016 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2016 16:21

Conclusos para decisão
06/05/2015 14:36

Conclusos para decisão
29/04/2015 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2015 17:42

Prazo em Curso
24/04/2015 12:13

Publicado ato_publicado em 24/04/2015.
22/04/2015 15:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2015 15:28

Emissão da Relação
17/04/2015 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2015 09:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2015 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2015 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2014 12:12

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
07/07/2014 16:22

Transferência da Conclusão
06/02/2014 15:59

Conclusos para decisão
09/01/2014 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/01/2014 16:34

Expedição de Certidão.
20/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2013 12:00

Prazo em Curso
06/11/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2013.
04/11/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2013 12:00

Emissão da Relação
30/10/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2013 12:00

Despacho Interlocutório
11/07/2013 12:00

Conclusos para decisão
20/06/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
17/05/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/05/2013 12:00

Transferência da Conclusão
15/04/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
15/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/02/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2013.
04/02/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2013 12:00

Emissão da Relação
16/01/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2013 12:00

Despacho de recebimento da inicial
15/01/2013 12:00

Conclusos para decisão
14/01/2013 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2013

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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