TJMS - 0240916-12.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 11:27
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 11:01
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 08:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
02/12/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0240916-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: CONENGE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/11/2024 22:00
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 10:53
Autos preparados para expedição
-
01/11/2024 10:04
Emissão da Relação
-
24/10/2024 12:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 12:37
Registro de Sentença
-
24/10/2024 12:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 00:31
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 00:31
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
30/05/2024 10:09
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 05:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.
-
30/11/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 19:22
Autos preparados para expedição
-
28/11/2023 19:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.
-
28/11/2023 19:19
Processo Desarquivado
-
19/07/2023 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2022 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2021 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2021 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/08/2021 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/06/2021 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 12:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/12/2020 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2020 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/10/2020 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/03/2020 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2020 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2019 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2019 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2019 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/06/2019 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2019 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2018 05:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2018 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2018 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2018 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/02/2018 05:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2017 18:15
Arquivado Provisoriamente
-
10/11/2017 14:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2017.
-
28/07/2017 15:27
Expedição de Certidão.
-
28/07/2017 15:26
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2017 09:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2017 09:34
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
26/07/2017 16:44
Conclusos para despacho
-
25/07/2017 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2017 14:36
Expedição de Certidão.
-
12/06/2017 14:36
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2017 14:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2017.
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08/06/2017 07:00
Prazo em Curso
-
02/06/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2017 17:20
Expedição de Carta.
-
16/11/2016 08:15
Expedição de Certidão.
-
05/11/2016 07:00
Prazo em Curso
-
31/10/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2016 15:04
Expedição de Carta.
-
20/10/2016 18:40
Autos preparados para expedição
-
14/10/2016 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2016 12:11
Expedição de Certidão.
-
01/09/2016 12:11
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2016 11:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2016 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2016 15:06
Conclusos para despacho
-
08/07/2016 15:06
Processo Desarquivado
-
06/07/2016 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2015 19:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/04/2015 17:44
Arquivado Provisoriamente
-
01/04/2015 11:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2015 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2015 20:14
Conclusos para despacho
-
11/02/2015 20:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2015.
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11/02/2015 19:31
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
11/02/2015 19:31
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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15/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
15/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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14/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
14/07/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
10/02/2011 12:00
Prazo em Curso
-
13/04/2010 12:00
Mandado Emitido
-
15/12/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
25/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2005
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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