11/09/2025 08:23

Certidão
11/09/2025 08:23

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 08:21

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 08:59

Prazo em Curso
17/08/2025 02:53

Certidão
06/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 11:39

Certidão
06/08/2025 11:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 03:51

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826191-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcia da Costa Neves da Silva Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A parte recorrente é isenta de custas (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/2009), contudo, condeno-a ao pagamento de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
05/08/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 21:42

Julgamento Virtual Finalizado
04/08/2025 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 21:42

Não-Provimento
27/07/2025 16:00

Incluído em pauta para 27/07/2025 04:00:41 local.
12/06/2025 03:29

Certidão
30/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:52

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
28/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
28/05/2025 08:18

Certidão
28/05/2025 08:12

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
28/05/2025 07:35

Certidão de Publicação - DJE
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826191-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcia da Costa Neves da Silva Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/05/2025 14:10

Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2025 13:54

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio
27/05/2025 13:46

Processo Cadastrado
27/05/2025 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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