06/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 06:47

Decorrido prazo de "nome da parte".
07/04/2025 12:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802277-05.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Pedro Nilson Morinigo Freitas Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Advogada: Ariane Lemes Matoso (OAB: 24603/MS) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Perito: Vitor Gustavo de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO -ART. 206 § 1º, II, ALÍNEA B, DO CÓDIGO CIVIL - SÚMULAS 101 E 278 DO STJ - PRAZO ÂNUO A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O prazoprescricional anual para o segurado pleitear cobertura do seguro em grupo tem início com a ciênciainequívoca de sua incapacidade laboral (Súmulas n.º 101 e 278 do STJ).

No caso, a data do acidente não pode ser utilizada como início do prazo prescricional, pois comprovado nos autos que o autor foi submetido a procedimento cirúrgico e tratamento após esta data.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
03/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:27

Provimento
02/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:10

Inclusão em pauta
07/03/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 10:31

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 10:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824254-18.2024.8.12.0110

Rozario Formaturas

Onesiom Gabriel Andre

Advogado: Christiane de Fatima Muller

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0861983-17.2024.8.12.0001

Carlos Alexandre Carvalho Borro de Olive...

Locamerica Rent a Car

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0801583-32.2024.8.12.0035

Mauro Hiromu Ota

Municipio de Iguatemi

Advogado: Agnaldo Valdir Pires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0001193-03.2024.8.12.0001

Ana Flavia do Valle Franca

Leticia Rodrigues Torres

Advogado: Cristina de Souza Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2014 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0817745-71.2024.8.12.0110

Condominio Edificio Ilhabela

Fadi Nabih Zeydan

Advogado: Christiane de Fatima Muller

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2024 17:10

Exibir Processo