18/09/2025 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
29/08/2025 07:43

Prazo em Curso
22/08/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos da Súmula519 do STJ, "Na hipótese de rejeição daimpugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveishonoráriosadvocatícios", logo, é incabível no caso em tela a fixação de honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) da parte exequente.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), adotar as seguintes providências: 1) apresentar cálculo atualizado do débito, com a inclusão das verbas previstas no §1º do art. 523 do Código de Processo Civil; e 2) indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do mesmo Código Intimem-se.
21/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 15:04

Emissão da Relação
16/06/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 17:17

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:26

Prazo em Curso
26/03/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 11:16

Emissão da Relação
17/02/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:28

Prazo em Curso
25/11/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 18:34

Prazo em Curso
07/11/2024 18:33

Expedição de Carta.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Vianna (OAB 19904/MS), Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB 23994/MS) Processo 0861020-43.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luan Fagner dos Santos Costa Diniz - Reqdo: Marlon Francisco Prado - Vistos etc.

Para fins de cumprimento da determinação de fl. 75, intime-se a parte executada por carta com aviso de recebimento, com as cominações contidas em tal decisão.

No que se refere ao estabelecimento de prazo para a Central de Processamento Eletrônica cumprir atos processuais, as rotinas de tal Central são de responsabilidade da respectiva chefia, inclusive, os cumprimentos de atos judiciais são realizados por critério cronológico, de modo que é descabida qualquer interferência do juízo.
06/11/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 18:46

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 15:57

Emissão da Relação
01/11/2024 12:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:03

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 07:21

Emissão da Relação
21/06/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 17:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/06/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:49

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 13:05

Emissão da Relação
28/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2024 13:28

Prazo em Curso
02/02/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 15:06

Emissão da Relação
01/01/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:53

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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