TJMS - 0804188-47.2015.8.12.0008
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 13:58
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 13:58
Transitado em Julgado em data
-
18/11/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Luiz Aquino Amorim (OAB 3724B/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0804188-47.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/11/2024 21:55
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 09:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/11/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2024 07:39
Emissão da Relação
-
31/10/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 17:09
Registro de Sentença
-
31/10/2024 17:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/10/2024 16:15
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 13:24
Autos preparados para expedição
-
22/03/2024 14:08
Proferida decisão interlocutória
-
17/11/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 11:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/10/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 10:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/10/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 16:54
Juntada de Ofício
-
07/06/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 14:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
16/05/2023 14:17
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/05/2023 14:17
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
15/05/2023 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/05/2023 15:13
Desapensado do processo número do processo
-
13/04/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 16:42
Processo Desarquivado
-
17/01/2023 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/04/2022 18:59
Arquivado Provisoriamente
-
20/04/2022 18:57
Processo Desarquivado
-
21/01/2022 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2021 11:57
Arquivado Provisoriamente
-
28/10/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/10/2021 06:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/10/2021 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/10/2021 00:16
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 11:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/10/2021 11:57
Arquivado Provisoriamente
-
05/10/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
02/10/2021 02:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/10/2021 02:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2021 09:30
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 09:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/03/2021 09:45
Processo Desarquivado
-
04/09/2020 16:52
Apensado ao processo numero do processo
-
07/08/2020 15:47
Documento Digitalizado
-
07/04/2020 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2020 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2019 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2019 11:33
Arquivado Provisoriamente
-
20/09/2019 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2019 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 12:43
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 12:43
Processo Desarquivado
-
11/09/2019 12:35
Documento Digitalizado
-
02/09/2019 04:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/06/2019 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/01/2019 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2018 14:56
Documento Digitalizado
-
03/12/2018 17:17
Informação do Sistema
-
30/11/2018 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/10/2018 14:34
Arquivado Provisoriamente
-
23/10/2018 14:33
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 13:29
Prazo em Curso
-
12/07/2018 18:26
Incidente Processual Instaurado
-
21/06/2018 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/06/2018 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2018 13:50
Conclusos para despacho
-
20/06/2018 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2018 13:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2018 15:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2018 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2018 13:28
Conclusos para despacho
-
09/04/2018 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2017 15:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/12/2017 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2017 16:38
Expedição de Certidão.
-
04/12/2017 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2017 16:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/10/2017 12:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 12:53
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 12:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/10/2017 12:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2017 12:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2017 12:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/10/2017 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 15:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 19:04
Conclusos para decisão
-
24/08/2017 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2017 11:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/08/2017 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 13:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2017 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2017 13:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/07/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2017 14:48
Prazo em Curso
-
17/07/2017 14:47
Expedição de Carta.
-
17/07/2017 14:47
Expedição de Carta.
-
08/06/2017 16:53
Autos preparados para expedição
-
07/06/2017 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/06/2017 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2017 15:26
Conclusos para despacho
-
25/04/2017 09:48
Conclusos para despacho
-
25/04/2017 09:48
Conclusos para despacho
-
25/04/2017 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2017 19:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/03/2017 13:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/03/2017 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2017 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2017 14:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/01/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2017 18:41
Prazo em Curso
-
18/01/2017 18:41
Expedição de Carta.
-
18/01/2017 18:41
Expedição de Carta.
-
10/01/2017 17:13
Autos preparados para expedição
-
10/01/2017 16:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/01/2017 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2016 15:42
Conclusos para despacho
-
08/11/2016 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2016 15:47
Autos preparados para expedição
-
14/10/2016 11:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/10/2016 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2016 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2016 17:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/09/2016 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2016 15:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
01/09/2016 16:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2016 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2016 13:16
Conclusos para despacho
-
15/08/2016 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2016 15:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/07/2016 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2016 18:59
Documento Digitalizado
-
20/06/2016 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2016 18:57
Prazo em Curso
-
06/06/2016 14:47
Prazo em Curso
-
06/06/2016 14:45
Expedição de Carta.
-
31/05/2016 11:39
Autos preparados para expedição
-
25/05/2016 15:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/04/2016 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2016 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2016 13:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/03/2016 14:28
Documento Digitalizado
-
04/03/2016 14:28
Documento Digitalizado
-
04/03/2016 14:28
Documento Digitalizado
-
04/03/2016 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2016 10:25
Juntada de NULL
-
08/01/2016 17:03
Prazo em Curso
-
08/01/2016 13:18
Expedição de Mandado.
-
18/12/2015 15:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/11/2015 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2015 09:43
Conclusos para despacho
-
17/11/2015 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2015 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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