05/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Considerando a inércia do perito anteriormente nomeado, nomeio para realização da perícia a empresa CPM Cury Serviços Médicos Ltda, na pessoa do Dr.

José Eduardo Cury, telefone (67)99981-3080, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado a prestar compromisso nos presentes e apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.

Cumpridos os atos, vistas às partes e conclusos.
02/09/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:06

Emissão da Relação
23/07/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:20

Documento Digitalizado
14/04/2025 17:20

Documento Digitalizado
11/04/2025 16:42

Prazo em Curso
19/03/2025 13:39

Prazo em Curso
31/01/2025 18:42

Documento Digitalizado
31/01/2025 18:04

Prazo em Curso
31/01/2025 17:44

Expedição de Carta.
31/01/2025 16:59

Expedição em análise para assinatura
13/12/2024 08:13

Autos preparados para expedição
13/12/2024 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
10/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:41

Prazo em Curso
04/11/2024 02:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Viviane Fernandes dos Santos (OAB 25304/MS) Processo 0804921-24.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hillgner Renan Costa Morel - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Isso posto, acolho os embargos declaratórios, para o especial fim de sanar a omissão verificada na decisão de f. 424, nos seguintes temos: I- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, tendo em vista que essa preenche os requisitos necessários de hipossuficiência.

II- Em relação a ilegitimidade passiva alegada pela Associação, essa não deve ser acolhida.

Isso porque, considerando que os procedimentos médicos foram realizados dentro do hospital, esse tem o dever de fiscalizar e zelar pelos serviços prestados, restando evidente sua legitimidade passiva no presente caso.

III- Quanto à inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, entendo por incabível.

No caso em concreto, a inversão do ônus da prova afigura-se pertinente, havendo a hipossuficiência técnica e financeira do autor para a produção de provas necessárias ao deslinde do feito, devendo ser aplicada a redistribuição dinâmica do ônus da prova, especialmente ante a facilidade dos réus em apresentar documentos, prontuários e históricos de eventuais intercorrências relacionadas ao caso.

IV- Defiro o pedido de prova pericial.

Para tanto, nomeio o Dr.

DIEGO SALOMAO DUCHINI DOS SANTO (E-Mail: [email protected], Celular: (67) 98190-8463), clínico geral credenciado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.

V- Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul se for sucumbente o requerente, eis que beneficiário da gratuidade processual.

VI- Vindo a proposta de honorários, dê vistas às partes e ao Estado de Mato Grosso do Sul, como terceiro interessado, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação.

VII- Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Intime-se.
28/10/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 14:04

Emissão da Relação
25/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 17:43

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2024 11:44

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:33

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:15

Emissão da Relação
30/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 01:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:59

Emissão da Relação
06/03/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 15:26

Despacho Saneador
24/11/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 09:11

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.
05/10/2023 10:23

Prazo em Curso
05/10/2023 02:41

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:43

Prazo em Curso
25/09/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 08:53

Autos preparados para expedição
22/09/2023 08:51

Emissão da Relação
15/09/2023 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 08:50

Conclusos para despacho
25/07/2023 22:05

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 09:13

Prazo em Curso
03/07/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2023 08:21

Emissão da Relação
28/06/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 15:48

Prazo em Curso
22/05/2023 10:01

Prazo em Curso
22/05/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 00:32

Expedição de Certidão.
08/05/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
08/05/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023 13:35

Expedição de Carta.
05/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:52

Expedição em análise para assinatura
05/05/2023 09:50

Expedição de Carta.
05/05/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:48

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2023 09:47

Emissão da Relação
03/05/2023 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:06

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/04/2023 14:28

Redistribuição de Processo - Saída
11/04/2023 14:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/04/2023 21:55

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
05/04/2023 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023 07:51

Emissão da Relação
04/04/2023 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:48

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:47

Documento Digitalizado
03/04/2023 11:15

Processo Reativado
22/08/2022 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2022 10:48

Informação do Sistema
25/03/2022 17:19

Suspenso em Cartório
25/03/2022 17:19

Arquivado Provisoriamente
25/03/2022 17:19

Documento Digitalizado
22/03/2022 16:31

Expedição de Ofício.
11/03/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2022 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2022 14:43

Proferida decisão interlocutória
27/05/2021 16:50

Conclusos para despacho
25/05/2021 16:24

Expedição de Certidão.
25/05/2021 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/05/2021 16:14

Redistribuição de Processo - Saída
25/05/2021 16:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
24/05/2021 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2021 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 23:22

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.
19/04/2021 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2021 14:03

Emissão da Relação
15/04/2021 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2021 17:03

Declarada incompetência
15/04/2021 12:34

Conclusos para despacho
12/04/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 17:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/04/2021 17:44

Redistribuição de Processo - Saída
09/04/2021 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2021 20:04

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.
08/04/2021 05:54

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2021 17:31

Emissão da Relação
05/04/2021 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2021 16:00

Declarada incompetência
31/03/2021 17:33

Conclusos para despacho
08/03/2021 19:05

Redistribuição de Processo - Saída
08/03/2021 19:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/03/2021 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2021 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:18

Conclusos para despacho
22/02/2021 19:58

Informação do Sistema
22/02/2021 19:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/02/2021 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/02/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800996-10.2024.8.12.0035

Marcia Boff

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jane Cleia Silva dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801154-65.2024.8.12.0035

Felipe Barbosa

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800962-69.2023.8.12.0035

Guiomar Pereira Marinho

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2023 05:50

Exibir Processo

Processo nº 0800358-21.2016.8.12.0014

Estado de Mato Grosso do Sul

Monica Nicole Binz de Oliveira - ME

Advogado: Cicero Joao de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2022 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0800061-76.2024.8.12.0032

Adeilde Monteiro Felix dos Santos

Municipio de Deodapolis

Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 17:46

Exibir Processo