22/11/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 17:02

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 00:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelmi Lourenço Garcia (OAB 5970/MS), Gabriela Queiroz Esteves Ribeiro (OAB 24415/MS) Processo 0001993-04.2010.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectda: Veruska Dolfini Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
04/11/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/11/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 07:39

Emissão da Relação
31/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:16

Registro de Sentença
31/10/2024 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2024 16:13

Conclusos para julgamento
25/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 00:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:37

Prazo em Curso
07/03/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 14:14

Emissão da Relação
27/02/2024 12:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:48

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2024 17:52

Documento Digitalizado
15/01/2024 17:52

Documento Digitalizado
15/01/2024 17:51

Documento Digitalizado
08/01/2024 15:40

Autos preparados para expedição
18/12/2023 11:58

Prazo em Curso
18/12/2023 11:58

Prazo em Curso
18/12/2023 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.
13/12/2023 11:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/12/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 01:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 21:42

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/10/2023 14:47

Emissão da Relação
27/10/2023 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2023 10:34

Proferida decisão interlocutória
23/10/2023 12:16

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/10/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 00:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:17

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2023 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:16

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/08/2023 08:57

Autos preparados para expedição
23/08/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:01

Documento Digitalizado
22/08/2023 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2023 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2023 23:27

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:45

Documento Digitalizado
18/08/2023 12:44

Documento Digitalizado
15/08/2023 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2023 18:10

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/04/2023 13:52

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2023 13:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
21/04/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2023 09:38

Processo Desarquivado
16/01/2023 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2021 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/04/2021 16:37

Arquivado Provisoriamente
06/04/2021 16:35

Processo Desarquivado
02/09/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2019 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2018 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2018 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2017 17:28

Arquivado Provisoriamente
11/12/2017 09:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/12/2017 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 17:02

Expedição de Certidão.
04/12/2017 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2017 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2017 10:38

Despacho Saneador
16/11/2017 12:58

Juntada de Ofício
10/11/2017 12:38

Conclusos para despacho
10/11/2017 11:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/11/2017 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 18:12

Expedição de Certidão.
07/11/2017 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2017 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/11/2017 15:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2017 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 15:16

Conclusos para decisão
05/10/2017 18:54

Conclusos para decisão
02/10/2017 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/10/2017 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 17:10

Expedição de Certidão.
27/09/2017 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/09/2017 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2017 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 17:47

Conclusos para despacho
02/08/2017 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/08/2017 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/08/2017 16:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/08/2017 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 22:04

Expedição de Certidão.
31/07/2017 22:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 22:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2017 22:02

Processo Desarquivado
28/07/2017 17:45

Juntada de Ofício
03/05/2017 12:54

Documento Digitalizado
28/04/2017 13:03

Expedição em análise para assinatura
26/04/2017 18:00

Determinada Requisição de Informações
26/04/2017 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2017 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 12:50

Conclusos para decisão
26/04/2017 12:50

Processo Desarquivado
26/04/2017 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2016 16:04

Arquivado Provisoriamente
15/06/2016 16:04

Documento Digitalizado
04/02/2016 18:07

Autos preparados para expedição
29/01/2016 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2016 18:13

Despacho Saneador
27/01/2016 20:33

Conclusos para despacho
27/01/2016 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2016 13:25

Prazo em Curso
25/01/2016 13:25

Documento Digitalizado
30/09/2015 18:04

Autos preparados para expedição
29/09/2015 19:52

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2015 19:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2015 15:40

Conclusos para decisão
18/06/2015 00:00

Conclusos para decisão
17/06/2015 23:59

Processo Desarquivado
16/06/2015 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2014 06:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/03/2014 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2012 12:00

Arquivado Provisoriamente
04/05/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2012 12:00

Despacho Interlocutório
26/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
22/03/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2012 12:00

Prazo em Curso
09/03/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2012 12:00

Despacho Saneador
07/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
07/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2012 12:00

Prazo em Curso
06/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
12/12/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2011 12:00

Prazo em Curso
08/12/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
08/12/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
08/12/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2011 12:00

Conclusos para decisão
19/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
16/09/2011 12:00

Entranhamento do Processo
15/09/2011 12:00

Prazo em Curso
15/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2011 12:00

Juntada de NULL
14/09/2011 12:00

Juntada de Mandado
24/08/2011 12:00

Prazo em Curso
24/08/2011 12:00

Expedição de Mandado.
09/08/2011 12:00

Autos preparados para expedição
08/08/2011 12:00

Entranhamento do Processo
05/08/2011 12:00

Prazo em Curso
05/08/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2011 12:00

Autos preparados para expedição
19/07/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2011 12:00

Despacho Interlocutório
11/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
11/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
17/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
26/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2011 12:00

Juntada de NULL
26/05/2011 12:00

Juntada de NULL
26/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/03/2011 12:00

Juntada de Mandado
04/02/2011 12:00

Expedição de Mandado.
04/02/2011 12:00

Expedição de Mandado.
30/08/2010 12:00

Prazo em Curso
21/06/2010 12:00

Juntada de Mandado
21/06/2010 12:00

Prazo em Curso
07/06/2010 12:00

Expedição de Mandado.
07/06/2010 12:00

Expedição de Mandado.
07/06/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2010 12:00

Despacho de recebimento da inicial
02/06/2010 12:00

Conclusos para despacho
01/06/2010 12:00

Recebidos os autos
01/06/2010 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/06/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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