18/08/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
14/06/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0813100-42.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizzabeth Leite da Silva Estival - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 305, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
29/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 12:26

Prazo em Curso
28/05/2025 12:26

Emissão da Relação
28/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
15/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0813100-42.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizzabeth Leite da Silva Estival - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/02/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 11:33

Prazo em Curso
26/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:27

Emissão da Relação
26/02/2025 11:26

Documento Digitalizado
26/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:48

Autos preparados para expedição
28/01/2025 18:50

Prazo em Curso
18/12/2024 11:59

Prazo em Curso
18/12/2024 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
05/12/2024 10:21

Prazo em Curso
02/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0813100-42.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizzabeth Leite da Silva Estival - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 286/287, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 20.008,43 quanto ao principal por meio de 'precatório' e de R$ 2.000,84 de honorários de sucumbência por 'RPV' (observando-se a cessão de p. 276) – com posteriores deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 21.10.2023 (pp. 271/275), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores, nos termos como acima mencionado, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
01/11/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 13:12

Emissão da Relação
31/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 13:34

Proferida decisão interlocutória
13/05/2024 17:08

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:28

Prazo em Curso
24/04/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 15:49

Emissão da Relação
22/04/2024 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:28

Conclusos para decisão
11/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:08

Prazo em Curso
16/03/2024 01:21

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:13

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:03

Processo Reativado
23/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/08/2023 15:16

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
02/08/2023 03:44

Prazo em Curso
01/08/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:14

Emissão da Relação
31/07/2023 10:06

Transitado em Julgado em data
26/07/2023 16:31

Recebidos os autos da Turma Recursal
26/07/2023 16:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/11/2021 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/11/2021 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/11/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2021.
01/11/2021 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2021 21:29

Prazo em Curso
28/09/2021 10:56

Prazo em Curso
27/09/2021 21:17

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.
24/09/2021 15:11

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2021 14:46

Emissão da Relação
23/09/2021 00:16

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:30

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:37

Conclusos para decisão
10/09/2021 12:33

Expedição de Certidão.
30/08/2021 01:09

Expedição de Certidão.
27/08/2021 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2021 13:58

Expedição de Certidão.
20/08/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 21:37

Prazo em Curso
16/08/2021 21:10

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.
13/08/2021 16:42

Emissão da Relação
13/08/2021 15:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2021 18:29

Expedição de Certidão.
21/06/2021 18:29

Registro de Sentença
21/06/2021 18:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
21/06/2021 18:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/06/2021 17:29

Expedição de NULL.
18/06/2021 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 14:49

Emissão da Relação
28/05/2021 14:45

Documento Digitalizado
20/05/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 18:35

Documento Digitalizado
26/03/2021 18:45

Recebidos os autos
26/03/2021 18:45

Transferência de Processo - Saída
08/03/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 07:09

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2021 14:36

Autos preparados para expedição
26/02/2021 14:33

Documento Digitalizado
26/02/2021 14:33

Documento Digitalizado
20/01/2021 13:55

Juntada de Petição de contestação
10/08/2020 05:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 04:16

Autos preparados para expedição
06/08/2020 12:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 11:51

Conclusos para despacho
05/08/2020 08:13

Informação do Sistema
05/08/2020 08:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/08/2020 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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