29/08/2025 15:34

Documento Digitalizado
28/08/2025 15:08

Juntada de Carta precatória
20/08/2025 15:34

Processo de Execução Criminal Iniciado
30/07/2025 13:29

Documento Digitalizado
24/07/2025 14:21

Expedição em análise para assinatura
24/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:43

Autos preparados para expedição
15/07/2025 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2025 16:40

Manifestação do Ministério Público
15/07/2025 15:48

Documento Digitalizado
10/07/2025 06:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:19

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:31

Registro de Sentença
27/06/2025 13:30

Sentença Condenatória
25/06/2025 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 06:51:14, 1ª Vara.
30/05/2025 14:37

Documento Digitalizado
30/05/2025 14:37

Documento Digitalizado
16/01/2025 15:57

Juntada de Carta precatória
22/11/2024 12:00

Documento Digitalizado
21/11/2024 12:45

Documento Digitalizado
19/11/2024 16:19

Prazo em Curso
19/11/2024 16:14

Documento Digitalizado
13/11/2024 18:46

Documento Digitalizado
12/11/2024 18:28

Documento Digitalizado
12/11/2024 17:49

Documento Digitalizado
12/11/2024 17:45

Documento Digitalizado
12/11/2024 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lídia Gimenez Vieira (OAB 493369/SP) Processo 0900426-29.2023.8.12.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Kerolin Rossy Carrillo Tola - Por tais razões, rejeito os pedidos da Defesa. 2.

Não havendo provas para que seja possível a absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), salutar que se proceda à instrução do feito, para, então, analisar as alegações defensivas que dizem respeito ao mérito da causa. 3.

Sendo assim, designo audiência de instrução e julgamento na forma mista (presencial e via videoconferência) para o dia 25 de junho de 2025, às 16:30 horas. 4.

Intime-se a acusada. 5.

Intimem-se as testemunhas arroladas. 6.

Tendo em conta que a acusada é boliviana, a fim de evitar eventuais nulidades, nomeio intérprete para acompanhar a instrução processual, o Sr.

DANILO CAMPOS ECHEVERRIA (e-mail: [email protected]).

Em favor do intérprete, arbitro honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), os quais deverão ser suportados pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Como o valor dos honorários não ultrapassa os parâmetros adotados pela Resolução nº 232/2016 do CNJ, fica dispensada a intimação e manifestação dos Procuradores do Estado, conforme Termo de Cooperação Técnica nº 153.1030/2020 (SCDPA nº 012.0.075.0002/2021) 8.

Cientifique-se o Ministério Público. 9.

Intime-se a Defesa.

Desde logo, autorizo a participação das pessoas que residem fora comarca por meio de videoconferência, devendo ser observados os contatos telefônicos informados pela Defesa em pág. 122-127.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 10:01

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 10:00

Emissão da Relação
08/11/2024 09:57

Expedição de Carta precatória.
08/11/2024 09:56

Expedição de Ofício.
08/11/2024 09:55

Expedição de Ofício.
04/11/2024 10:56

Expedição em análise para assinatura
04/11/2024 10:55

Autos preparados para expedição
04/11/2024 10:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 10:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 04:30:00, 1ª Vara.
20/09/2024 06:20

Autos preparados para expedição
19/09/2024 11:15

Autos preparados para expedição
18/09/2024 18:06

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2024 18:06

Manifestação do Ministério Público
18/09/2024 10:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/09/2024 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:39

Autos entregues em carga ao Promotor
18/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2024 10:09

Autos preparados para expedição
18/09/2024 09:57

Autos preparados para expedição
16/09/2024 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 11:12

Proferida decisão interlocutória
02/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:42

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2024 18:42

Manifestação do Ministério Público
29/08/2024 00:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:07

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2024 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:29

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 21:58

Prazo em Curso
30/07/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:40

Prazo em Curso
30/07/2024 12:39

Juntada de Carta precatória
29/05/2024 18:21

Documento Digitalizado
09/05/2024 17:05

Prazo em Curso
09/05/2024 17:04

Documento Digitalizado
09/05/2024 16:52

Documento Digitalizado
06/05/2024 16:13

Documento Digitalizado
06/05/2024 16:04

Documento Digitalizado
03/05/2024 14:56

Expedição de Carta precatória.
02/05/2024 15:51

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 15:47

Expedição de Ofício.
02/05/2024 15:38

Documento Digitalizado
02/05/2024 15:37

Documento Digitalizado
02/05/2024 15:35

Documento Digitalizado
02/05/2024 06:26

Expedição em análise para assinatura
30/04/2024 17:31

Documento Digitalizado
30/04/2024 16:27

Evolução da Classe Processual
30/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 09:24

Autos preparados para expedição
21/04/2024 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/04/2024 13:46

Recebida a denúncia
12/04/2024 14:14

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:14

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
12/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2024 10:31

Peticionamento da Delegacia
28/11/2023 19:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:43

Pedido de dilação de prazo aceito
28/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:58

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
20/11/2023 17:21

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
20/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023 17:16

Documento Digitalizado
20/11/2023 09:05

Apensado ao processo numero do processo
20/11/2023 09:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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