20/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:40

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 16:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 19:06

Recebidos os autos
28/03/2025 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 14:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0817486-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogado: Joana Camargo Marchezan (OAB: 27455/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Recorrido: Bonnie Araujo Sousa DPGE - 1ª Inst.: Alceu Conterato Junior (OAB: 8600/MS) Interessado: Diretoria da Comissão de Concursos da Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e a Cultura - Fapec EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - REDUÇÃO DA PONTUAÇÃO INICIALMENTE ATRIBUÍDA À PROVA DE TÍTULOS - RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO POR PARTE DA AUTORIDADE COATORA, COM POSTERIOR RECONTAGEM - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA - SENTENÇA RATIFICADA.

O reconhecimento administrativo do equívoco em relação à redução da nota atribuída à prova de títulos da impetrante indica a existência de direito líquido e certo hábil a amparar a concessão parcial da ordem pleiteada no presente mandamus, pelo que há de se manter a sentença proferida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram da remessa necessária e negaram-lhe provimento, ratificando-se a sentença, nos termos do voto do Relator.
26/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:23

Não-Provimento
18/03/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0817486-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogado: Joana Camargo Marchezan (OAB: 27455/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Recorrido: Bonnie Araujo Sousa DPGE - 1ª Inst.: Alceu Conterato Junior (OAB: 8600/MS) Interessado: Diretoria da Comissão de Concursos da Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e a Cultura - Fapec Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:05

Inclusão em pauta
14/03/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 19:36

Recebidos os autos
13/03/2025 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0817486-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogado: Joana Camargo Marchezan (OAB: 27455/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Recorrido: Bonnie Araujo Sousa DPGE - 1ª Inst.: Alceu Conterato Junior (OAB: 8600/MS) Interessado: Diretoria da Comissão de Concursos da Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e a Cultura - Fapec À P.

G.

J.
25/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:22

Expedida/Certificada
25/02/2025 01:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:46

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 17:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 12:40

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 12:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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