30/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:46

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:01

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:53

Autos preparados para expedição
23/06/2025 10:51

Emissão da Relação
27/05/2025 12:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/01/2025 15:22

Prazo em Curso
20/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:27

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811990-07.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
02/12/2024 23:55

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 16:19

Emissão da Relação
26/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811990-07.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
31/10/2024 22:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 18:57

Autos preparados para expedição
30/10/2024 17:04

Emissão da Relação
22/10/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:20

Registro de Sentença
22/10/2024 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:58

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:58

Autos preparados para expedição
15/08/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
08/06/2024 13:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/10/2023 06:37

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/09/2022 18:44

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2022 18:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
05/07/2022 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2022 09:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/01/2022 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/01/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/12/2021 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.
23/11/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:11

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 07:24

Prazo em Curso
18/10/2021 08:52

Expedição de Carta.
13/10/2021 11:47

Expedição em análise para assinatura
21/09/2021 15:42

Autos preparados para expedição
21/09/2021 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2021 15:42

Recebida petição inicial
20/09/2021 15:26

Conclusos para despacho
13/09/2021 18:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/09/2021 18:19

Expedição de Certidão.
13/09/2021 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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