10/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:59

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0812153-84.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Ficam as partes intimadas, para, querendo, manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS.
23/05/2025 09:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 06:58

Autos preparados para expedição
22/05/2025 09:53

Autos preparados para expedição
22/05/2025 09:41

Emissão da Relação
08/04/2025 17:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 17:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/01/2025 15:21

Prazo em Curso
21/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 14:55

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812153-84.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
08/01/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 13:32

Emissão da Relação
16/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812153-84.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
31/10/2024 22:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 18:57

Autos preparados para expedição
30/10/2024 17:05

Emissão da Relação
22/10/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:22

Registro de Sentença
22/10/2024 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:41

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:12

Autos preparados para expedição
06/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 21:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/03/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:19

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:03

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:25

Autos preparados para expedição
29/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
01/01/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 11:02

Prazo em Curso
04/12/2023 10:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
10/08/2023 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/07/2022 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/04/2022 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/03/2022 11:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/02/2022 17:18

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/02/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/01/2022 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.
17/12/2021 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 20:47

Prazo em Curso
23/11/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 13:06

Prazo em Curso
04/11/2021 10:01

Expedição de Carta.
29/10/2021 07:55

Expedição em análise para assinatura
28/10/2021 09:09

Autos preparados para expedição
26/10/2021 09:38

Recebidos os autos da Procuradoria Município
26/10/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/09/2021 14:07

Autos preparados para expedição
23/09/2021 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 14:07

Recebida petição inicial
21/09/2021 07:23

Conclusos para despacho
21/09/2021 07:17

Expedição de Certidão.
21/09/2021 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 14:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/09/2021 14:33

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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