16/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:53

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812099-21.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono, do retorno dos autos da Corte Superior, para os devidos fins.
30/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 07:36

Autos preparados para expedição
30/05/2025 07:30

Emissão da Relação
30/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:27

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 12:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2025 17:22

Prazo em Curso
18/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:25

Prazo em Curso
26/11/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 16:37

Emissão da Relação
19/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812099-21.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
31/10/2024 22:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 18:57

Autos preparados para expedição
30/10/2024 17:03

Emissão da Relação
22/10/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:19

Registro de Sentença
22/10/2024 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:58

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:58

Autos preparados para expedição
15/08/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
08/06/2024 12:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/10/2023 06:33

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/09/2022 17:21

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2022 17:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
05/07/2022 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/01/2022 11:54

Recebidos os autos da Procuradoria Município
27/01/2022 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/01/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
24/01/2022 17:02

Expedição de Certidão.
18/01/2022 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/01/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/12/2021 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.
23/11/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:12

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 07:24

Prazo em Curso
18/10/2021 08:53

Expedição de Carta.
13/10/2021 11:47

Expedição em análise para assinatura
23/09/2021 14:11

Autos preparados para expedição
23/09/2021 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 14:11

Recebida petição inicial
21/09/2021 07:23

Conclusos para despacho
21/09/2021 07:16

Expedição de Certidão.
21/09/2021 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 14:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/09/2021 14:33

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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