23/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
20/09/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/09/2025 18:52

Certidão
19/09/2025 17:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/09/2025 17:35

Prazo em Curso
19/09/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823363-94.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rebecca Joplinn Rocha Pinheiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
18/09/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 19:54

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 19:54

Não-Provimento
15/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:02:43 local.
04/09/2025 07:12

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:12:34 local.
03/09/2025 07:13

Inclusão em Pauta
20/08/2025 08:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
15/08/2025 08:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/08/2025 03:45

Certidão
04/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
01/08/2025 08:34

Certidão
01/08/2025 08:26

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
01/08/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:50

Distribuído por sorteio
31/07/2025 13:45

Processo Cadastrado
30/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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