19/09/2025 06:58

Transitado em Julgado em "data"
08/09/2025 06:02

Certidão
28/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/08/2025 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 11:43

Certidão
28/08/2025 11:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 07:57

Certidão
28/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:24

Não-Provimento
21/08/2025 13:50

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
20/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
20/08/2025 14:00

Julgado
11/08/2025 03:20

Certidão
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 17:35

Incluído em pauta para 07/08/2025 05:35:29 local.
07/08/2025 17:23

Incluído em pauta para 07/08/2025 05:23:13 local.
07/08/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 11:49

Inclusão em Pauta
06/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/08/2025 13:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:50

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 12:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
31/07/2025 11:59

Certidão
31/07/2025 11:58

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
31/07/2025 08:45

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 08:45

Certidão
31/07/2025 08:44

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:22

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805364-67.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Flaviana Ribeiro de Souza Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande - Semadur Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/07/2025 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 18:10

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:10

Distribuído por sorteio
29/07/2025 18:06

Processo Cadastrado
28/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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