15/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:55

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:31

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 15:21

Não-Provimento
04/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:07

Expedida/certificada
07/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:05

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826886-51.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cleide de Souza Ferreira Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/12/2024 18:52

Inclusão em pauta
19/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:30

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 16:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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