TJMS - 0805932-66.2013.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/04/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
09/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:00

Intimação

'Estado de Mato Grosso do Sul, Souza e Matoso Ltda Processo 0805932-66.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Souza e Matoso Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.

Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

P.R.I.
07/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:33

Recebidos os autos
06/03/2023 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2023 22:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 22:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 22:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:38

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2023 21:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 21:25

Processo Desarquivado
21/02/2023 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 13:50

Arquivado Provisoramente
10/09/2022 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2022 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2022 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2022 09:52

Recebidos os autos
06/07/2022 19:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 14:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:51

Processo Desarquivado
28/06/2022 10:13

Arquivado Provisoramente
24/06/2022 17:49

Processo Desarquivado
23/06/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 02:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:07

Arquivado Provisoramente
06/07/2021 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2021 13:03

Processo Desarquivado
24/05/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 06:42

Ato ordinatório praticado
22/12/2020 01:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 01:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 02:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 00:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 01:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 02:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 02:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 03:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 14:37

Arquivado Provisoramente
19/11/2019 09:31

Recebidos os autos
19/11/2019 09:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2019 01:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2019 02:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2019 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2019 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2019 07:59

Recebidos os autos
26/09/2019 07:59

Recebidos os autos
26/09/2019 07:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2019 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2019 16:04

Recebidos os autos
24/09/2019 16:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2019 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2019 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2019 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2019 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 18:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 17:02

Recebidos os autos
01/08/2019 17:02

Recebidos os autos
01/08/2019 17:02

Decisão ou Despacho
01/08/2019 14:41

Recebidos os autos
01/08/2019 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2019 01:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2019 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2019 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2019 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2019 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2019 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2019 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 14:51

Recebidos os autos
10/06/2019 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2019 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2019 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2019 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2019 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2019 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2019 11:16

Recebidos os autos
29/04/2019 11:16

Recebidos os autos
29/04/2019 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2019 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2019 10:07

Recebidos os autos
23/04/2019 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2019 01:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2019 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2019 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2019 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 07:19

Recebidos os autos
07/02/2019 07:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 15:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2018 10:06

Recebidos os autos
13/12/2018 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2018 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2018 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2018 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2018 14:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/09/2018 14:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 14:34

Recebidos os autos
24/08/2018 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2018 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2018 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2018 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2018 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2018 01:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 08:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 19:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 18:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 15:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 16:10

Recebidos os autos
05/06/2018 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 15:12

Recebidos os autos
11/05/2018 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2018 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2018 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2018 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 11:03

Recebidos os autos
24/01/2018 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2017 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2017 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2017 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 17:11

Recebidos os autos
16/11/2017 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2017 15:31

Recebidos os autos
06/11/2017 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2017 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2017 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2017 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2017 16:17

Recebidos os autos
09/10/2017 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 17:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2017 18:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 17:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2017 14:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 16:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 14:07

Recebidos os autos
26/07/2017 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2017 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2017 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2017 13:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2017 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2017 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2017 18:52

Recebidos os autos
30/06/2017 18:52

Recebidos os autos
30/06/2017 18:52

Decretada a indisponibilidade de bens
15/12/2016 18:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2016 11:32

Recebidos os autos
13/12/2016 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2016 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2016 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2016 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2016 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2016 17:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2016 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2016 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2016 18:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2016 16:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2016 16:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 11:56

Recebidos os autos
09/09/2016 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2016 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2016 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2016 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2016 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2016 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2016 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2016 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2016 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2016 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2016 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2016 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2016 17:18

Recebidos os autos
31/08/2016 17:18

Recebidos os autos
31/08/2016 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2016 17:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2016 12:05

Recebidos os autos
06/07/2016 11:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2016 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2016 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2016 15:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/06/2016 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2016 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2016 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2016 15:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2016 16:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 15:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2016 17:58

Recebidos os autos
02/05/2016 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2016 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2016 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2016 13:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2016 09:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 12:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 14:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2016 17:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2016 17:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 17:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 14:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 11:14

Recebidos os autos
05/02/2016 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2016 15:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2016 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2016 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2016 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2015 12:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2015 14:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 14:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 13:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 13:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2015 13:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2015 16:22

Recebidos os autos
15/12/2015 16:22

Recebidos os autos
15/12/2015 16:22

Decisão ou Despacho
23/09/2015 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2015 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2015 12:37

Recebidos os autos
10/09/2015 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2015 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2015 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2015 16:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/07/2015 17:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2015 17:48

Recebidos os autos
22/07/2015 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2015 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2015 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2015 13:54

Recebidos os autos
17/06/2015 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2015 18:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2015 12:57

Recebidos os autos
28/01/2015 10:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2015 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2015 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2014 15:05

Recebidos os autos
18/12/2014 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2014 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/12/2014 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2014 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2014 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2014 15:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2014 16:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2014 17:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2014 18:18

Recebidos os autos
24/11/2014 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2014 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2014 18:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2014 14:05

Recebidos os autos
09/10/2014 07:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2014 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2014 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2014 16:35

Recebidos os autos
03/09/2014 16:35

Recebidos os autos
03/09/2014 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2014 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2014 12:14

Recebidos os autos
22/08/2014 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2014 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2014 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2014 13:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2014 13:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2014 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2014 15:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2014 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2014 14:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 18:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2014 17:48

Recebidos os autos
06/06/2014 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2014 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2014 15:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2014 12:43

Recebidos os autos
16/05/2014 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2014 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2014 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2014 14:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2014 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2014 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2014 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2014 18:07

Recebidos os autos
25/03/2014 18:07

Recebidos os autos
25/03/2014 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2014 18:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2014 14:06

Recebidos os autos
08/01/2014 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2014 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2014 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2013 12:00

Recebidos os autos
10/09/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2013 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2013 12:00

Recebidos os autos
16/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
15/07/2013 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/07/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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