TJMS - 0817967-47.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 10:02
Expedição em análise para assinatura
-
19/03/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 09:34
Expedição em análise para assinatura
-
18/03/2025 14:02
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 07:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0817967-47.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Euclides de Souza Porto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
31/10/2024 22:29
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
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31/10/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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30/10/2024 13:06
Autos preparados para expedição
-
30/10/2024 12:46
Emissão da Relação
-
18/10/2024 15:17
Prazo em Curso
-
18/10/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 09:38
Registro de Sentença
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18/10/2024 09:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/10/2024 18:52
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 15:48
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 15:48
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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14/07/2023 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2022 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 14:28
Prazo em Curso
-
19/04/2021 10:24
Expedição de Mandado.
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14/10/2020 18:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2020.
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14/12/2019 01:34
Expedição de Certidão.
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04/12/2019 10:06
Expedição de Certidão.
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04/12/2019 10:05
Ato ordinatório praticado
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25/11/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/10/2019 16:00
Expedição de Carta.
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14/05/2019 16:49
Expedição de Certidão.
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14/05/2019 16:37
Processo convertido em eletrônico
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25/07/2018 16:54
Processo Reativado
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15/12/2015 18:05
Documento Digitalizado
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07/04/2015 14:15
Autos preparados para expedição
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01/04/2015 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2015 08:43
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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20/03/2015 10:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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05/03/2015 16:53
Autos preparados para vista/intimação
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02/03/2015 17:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/03/2015 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/07/2014 13:40
Conclusos para julgamento
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20/03/2014 17:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/03/2014 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2014 14:09
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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03/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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26/07/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
17/07/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
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06/10/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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29/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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28/09/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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19/10/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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08/10/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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31/08/2007 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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03/06/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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03/06/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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09/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2002
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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