TJMS - 0033241-50.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Polo Passivo

Partes

MG EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA

CNPJ: 15.929.284/0001-72

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 13:29

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033241-50.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mg Empreiteira de Obras Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 31/10/2024 22:30

    Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2024 13:06

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2024 12:47

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 15:20

    Prazo em Curso

  • 18/10/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:51

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 09:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 17:28

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 17/07/2023 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 06:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/04/2021 15:48

    Prazo em Curso

  • 21/11/2020 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2017 12:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

  • 08/10/2017 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2017 12:09

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2017 12:09

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2017 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2017 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 12:27

    HP/Baixa da parte

  • 02/02/2017 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2017 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2015 17:20

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 16:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/07/2015 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2015 14:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/06/2015 14:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 04/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2003

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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