TJMS - 0824080-50.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CELSO SERRILHO

CPF *96.***.*17-49

Advogados

LUIZ FELIPE VILLAGRA AGUILERA

OAB: 18477/MS

CPF *14.***.*73-80

Polo Passivo

Partes

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.475.726/0001-58

Advogados

DECIO JOSE XAVIER BRAGA

OAB: 5012/MS

CPF *22.***.*42-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 16:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2024 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB 18477/MS) Processo 0824080-50.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Antonio Celso Serrilho - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Isto posto, homologo o acordo de f. 153/154 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

    Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida.

    Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

    Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.

    Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. ****************** Considerando que o art. 3º, do Provimento n.º 662/2024,do Conselho Superior da Magistratura do E.

    Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, preconiza que os processos em trâmite nas Varas Cíveis, referentes ao cumprimento de sentenças de contencioso coletivo, serão transferidos para a Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo []e observando que a presente demanda se amolda aos critérios de competência estipulados na Resolução nº 221/1994, será procedida à remessa destes autos ao mencionado juízo para o regular processamento do feito.

    Certifico ainda que as pendências no SAJ foram baixadas, conforme dispõe o §3º, do art. 3º do Provimento.

  • 04/11/2024 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 18:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2024 18:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:44

    Homologada a Transação

  • 25/07/2024 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 15:56

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/06/2024 15:55

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/06/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:11

    Recebidos os autos.

  • 15/04/2024 07:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 15/04/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 03:40:00, 11ª Vara Cível.

  • 12/04/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 07:21

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 02:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.

  • 30/08/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:38

    Decisão ou Despacho

  • 20/06/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 06:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/06/2023 02:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2023.

  • 24/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:13

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2022 12:34

    Arquivado Provisoramente

  • 16/05/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 18:09

    Decisão ou Despacho

  • 26/04/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2022 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 17:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2022.

  • 18/03/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 14:20

    Declarada incompetência

  • 08/11/2021 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 19:11

    Decisão ou Despacho

  • 06/08/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 07:29

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2021 07:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2021 07:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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