TJMS - 0053925-64.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MAISON GAUNA DE SOUZA

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 19:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2025 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 09:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/02/2025 12:33

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 12:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 13/01/2025 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0053925-64.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maison Gaúna de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 31/10/2024 22:37

    Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 09:40

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2024 09:15

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:48

    Registro de Sentença

  • 22/10/2024 10:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/10/2024 00:29

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 00:29

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 02:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2023.

  • 05/01/2023 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:00

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2022 13:20

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2022 10:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2022 10:09

    Outras Decisões

  • 22/09/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:17

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2022 11:12

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2022 10:48

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2022 10:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 17:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/09/2021 17:35

    Processo Desarquivado

  • 07/09/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2021 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/05/2021 16:50

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2021 16:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2021 14:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/01/2021 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2020 14:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

  • 01/12/2019 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 08:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2019 08:14

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 01/02/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 18:41

    Processo sobrestado desarquivado

  • 21/08/2018 15:13

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 20/08/2018 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 21:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2018.

  • 23/07/2018 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 07:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2018 07:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/06/2018 18:02

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 18:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

  • 07/04/2018 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2018 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 10:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2018 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2015 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2015 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2015 16:54

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2014 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2014 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2014 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2014 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/09/2011 12:00

    Autos preparados para Leilão ou Praça

  • 25/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 07/06/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/05/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/09/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 14/09/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 04/08/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 22/07/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/03/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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