TJMS - 0031645-31.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 08:59
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 07:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
02/12/2024 04:17
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031645-31.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Vilma da Silva Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
31/10/2024 22:29
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
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31/10/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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30/10/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 09:40
Autos preparados para expedição
-
30/10/2024 09:15
Emissão da Relação
-
22/10/2024 11:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/10/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:13
Registro de Sentença
-
22/10/2024 11:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 19:14
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 19:14
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
30/05/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 09:21
Autos preparados para expedição
-
30/11/2023 09:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/11/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2019 16:36
Conclusos para decisão
-
24/10/2018 23:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/10/2018 10:07
Processo Desarquivado
-
19/10/2018 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 16:36
Arquivado Provisoriamente
-
03/09/2018 15:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2018.
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05/07/2018 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/06/2018 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/06/2018 08:56
Expedição de Certidão.
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29/05/2018 17:52
Expedição de Certidão.
-
29/05/2018 17:52
Ato ordinatório praticado
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24/05/2018 08:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/05/2018 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2015 09:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2015 17:57
Conclusos para decisão
-
01/12/2015 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2015 17:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/11/2015 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2015 15:08
Conclusos para despacho
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16/11/2015 15:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2015.
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07/08/2015 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2015 11:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
07/08/2015 11:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
30/07/2015 17:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2015.
-
01/07/2014 17:32
Expedição de Certidão.
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01/07/2014 17:32
Juntada de NULL
-
01/07/2014 17:31
Juntada de Mandado
-
01/07/2014 17:31
Juntada de Outros documentos
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01/07/2014 17:31
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2014 17:31
Juntada de Outros documentos
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01/07/2014 17:31
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2014 17:31
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2014 17:31
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2014 17:31
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
31/01/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
08/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
28/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2003
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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