12/02/2025 13:31

Baixa Definitiva
12/02/2025 13:30

Transitado em Julgado em "data"
14/01/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:37

Confirmada
13/01/2025 09:37

Confirmada
13/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 07:06

Expedida/certificada
13/01/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000485-19.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Requerido: Tiago Célio Falcão Pereira Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando prejudicado o presente Pedido de Uniformização.

Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente arquive-se.
10/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 17:08

Outras Decisões
18/12/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 17:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/10/2024 17:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/10/2024 17:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/10/2024 17:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
17/03/2023 01:26

Confirmada
17/03/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicação
06/03/2023 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000485-19.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Requerido: Tiago Célio Falcão Pereira Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
03/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/03/2023 13:42

Negação de Seguimento
02/03/2023 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 18:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 01:25

Confirmada
15/07/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:05

Expedida/certificada
05/07/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 00:01

Publicação
04/07/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 05:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:01

Publicação
01/07/2022 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 16:06

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2022 16:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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