TJMS - 4000682-71.2022.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 14:23
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2025 14:23
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2025 14:17
Expedição de "tipo de documento".
-
03/04/2025 14:13
Certidão Cartorária
-
11/03/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 10:45
Confirmada
-
07/03/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 12:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/03/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/03/2025 19:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/03/2025 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 16:11
Certidão Cartorária
-
09/01/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:38
Confirmada
-
09/01/2025 13:37
Confirmada
-
08/01/2025 22:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 22:36
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 09:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:00
Intimação
Petição Cível nº 4000682-71.2022.8.12.9000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Reqda: Deborah Santana Jacob Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) -
07/01/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2024 09:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/12/2024 09:33
Outras Decisões
-
22/10/2024 13:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2024 17:38
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
21/10/2024 17:38
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
21/10/2024 17:12
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
21/10/2024 17:12
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
17/03/2023 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/03/2023 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/03/2023 01:26
Confirmada
-
17/03/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 12:21
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/03/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 12:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/03/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 00:01
Publicação
-
06/03/2023 00:00
Intimação
Petição Cível nº 4000682-71.2022.8.12.9000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Reqda: Deborah Santana Jacob Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.
Min.
Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.
Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
Intimem-se. -
03/03/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 10:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/03/2023 10:59
Negação de Seguimento
-
02/03/2023 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2023 18:04
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
01/03/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2022 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2022 12:09
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2022 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Recurso Especial Repetitivo
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:08
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2022 12:08
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:08
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Recurso Especial Repetitivo
-
29/11/2022 12:08
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:08
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:07
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:07
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:07
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:07
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:07
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:07
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:07
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:07
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2022 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 03:31
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 00:01
Publicação
-
05/10/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 14:32
Confirmada
-
28/09/2022 15:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/09/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 05:01
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 03:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/09/2022 03:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 00:01
Publicação
-
27/09/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 12:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2022 12:20
Expedição de "tipo de documento".
-
27/09/2022 12:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
27/09/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
04/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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