04/08/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
02/06/2025 07:58

Prazo em Curso
02/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802458-29.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neide Pinto Gazola - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimem-se as partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior, no prazo de cinco dias.
30/05/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 14:06

Emissão da Relação
19/05/2025 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2025 16:24

Prazo em Curso
27/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 18:18

Prazo em Curso
26/03/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802458-29.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neide Pinto Gazola - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões no prazo legal.
25/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 17:15

Emissão da Relação
06/03/2025 09:12

Juntada de Petição de Apelação
12/02/2025 11:02

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802458-29.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neide Pinto Gazola - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistentes os contrato entre a parte autora e a requerida Banco Itaú Consignado S/A S/A e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes aos contratos sub judice, abatidos os valores comprovadamente depositados em seu favor (f. 219-20), tudo corrigido monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
11/02/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 08:42

Emissão da Relação
07/01/2025 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:06

Registro de Sentença
07/01/2025 11:06

Com Resolução do Mérito
16/12/2024 15:45

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 13:20

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802458-29.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neide Pinto Gazola - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
07/11/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 12:35

Emissão da Relação
28/10/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 09:59

Prazo em Curso
14/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 15:16

Prazo em Curso
26/09/2024 15:16

Expedição de Carta.
26/09/2024 10:33

Expedição em análise para assinatura
28/08/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 13:59

Autos preparados para expedição
27/08/2024 13:58

Emissão da Relação
27/08/2024 07:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 07:37

Tutela Provisória
27/08/2024 07:10

Informação do Sistema
27/08/2024 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 00:25

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814038-34.2024.8.12.0001

Municipio de Porto Murtinho

Luiz Carlos de Abreu

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800534-27.2017.8.12.0026

Joao Lawrence Ortigosa

Uniao Federal

Advogado: Juliana Costa Lago

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2017 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0867683-08.2023.8.12.0001

Municipio de Sidrolandia

Arzilino Alves da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0801868-03.2024.8.12.0010

Auriolina Rodrigues da Silva

Aab - Associacao dos Aposentados do Bras...

Advogado: Caio Dal Soto Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0802458-29.2024.8.12.0026

Banco Itau Consignado S.A.

Neide Pinto Gazola

Advogado: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcant...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2025 10:46

Exibir Processo