TJMS - 0253220-43.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

TEIXEIRA MIRANDA LTDA

CNPJ: 74.129.735/0001-56

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 14:06

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 08:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0253220-43.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Teixeira Miranda LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 31/10/2024 22:30

    Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 09:39

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2024 09:16

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:35

    Registro de Sentença

  • 22/10/2024 16:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:30

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:35

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2023 16:33

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2023 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/06/2023 16:48

    Prazo em Curso

  • 16/06/2023 04:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

  • 27/05/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:57

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:35

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2023 14:33

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 13:47

    Prazo em Curso

  • 28/03/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 16:54

    Prazo em Curso

  • 08/11/2022 14:57

    Prazo em Curso

  • 26/10/2022 08:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2022 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/10/2022 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/07/2022 14:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/01/2022 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 13/04/2021 15:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2021.

  • 31/01/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 07:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2020 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 08:22

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2018 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2018 16:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/02/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 14:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2018.

  • 09/09/2017 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2017 18:53

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2017 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2017 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 17:27

    Documento Digitalizado

  • 02/02/2017 12:38

    Prazo em Curso

  • 01/02/2017 14:46

    Prazo em Curso

  • 03/05/2016 16:08

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2016 13:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/04/2016 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2016 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2016 12:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2016 09:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/01/2016 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/11/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 26/05/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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