18/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:35

Autos preparados para expedição
27/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2025 09:05

Prazo em Curso
17/12/2024 19:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811515-51.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - INTIMAÇÃO: Para querendo, em 15(quinze) dias, apresentar suas contrarrazões de apelação.
25/11/2024 23:22

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 12:14

Emissão da Relação
21/11/2024 12:36

Autos preparados para expedição
19/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Apelação
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811515-51.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
30/10/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 20:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 07:28

Autos preparados para expedição
30/10/2024 07:14

Emissão da Relação
22/10/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:30

Registro de Sentença
22/10/2024 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2024 10:09

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:33

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/05/2024 08:00

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:24

Autos preparados para expedição
19/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:03

Prazo em Curso
11/04/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 14:44

Prazo em Curso
01/04/2024 14:44

Prazo em Curso
26/03/2024 14:06

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:06

Expedição de NULL.
26/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:35

Expedição em análise para assinatura
18/03/2024 09:12

Autos preparados para expedição
15/03/2024 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:23

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/09/2022 18:39

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2022 18:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
05/07/2022 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/01/2022 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/01/2022 15:55

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/01/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/12/2021 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.
23/11/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:09

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 07:24

Prazo em Curso
18/10/2021 08:52

Expedição de Carta.
13/10/2021 11:47

Expedição em análise para assinatura
05/10/2021 10:11

Autos preparados para expedição
23/09/2021 13:42

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/09/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/09/2021 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2021 13:06

Recebida petição inicial
03/09/2021 10:07

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2021 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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