TJMS - 0838889-74.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

SHIRLEY CORREA DUTRA

CPF *36.***.*20-59

CARLOS ALBERTO DALIS MENDES COUTO

CPF *17.***.*05-00

Advogados

CARLOS ALBERTO DALIS MENDES COUTO

OAB: 22916/MS

CPF *17.***.*05-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:12

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 09:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

  • 29/08/2025 03:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

  • 18/08/2025 12:59

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 09:06

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    2.

    Por essa razão, intime-se a subscritora da petição de f. 191/192 e ss., para que autue em apartado o respectivo cumprimento de sentença. 3.

    Por fim, nestes autos principais, cumpra-se a decisão de f. 177/178.

    Quando todas as requisições estiverem pagas, venham conclusos para extinção. 4.

    Intime-se.

  • 15/08/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 15:00

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 08:57

    Prazo em Curso

  • 24/06/2025 18:01

    Prazo em Curso

  • 18/06/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 06:33

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 06/06/2025 09:12

    Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

  • 05/06/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 14:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/06/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 14:09

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 17:22

    Acolhimento

  • 24/01/2025 07:51

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 14:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/12/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 11:31

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Dalis Mendes Couto (OAB 22916/MS) Processo 0838889-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Dalis Mendes Couto, Carlos Alberto Dalis Mendes Couto, Carlos Alberto Dalis Mendes Couto - 1.

    Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

    Proceda-se a evolução de classe, caso ainda não feita. 2.

    Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

    No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar eventuais requerimentos a que se refere o artigo 100, §9º, da Constituição Federal. 3.

    Deixo de arbitrar honorários neste despacho inaugural, haja vista que apenas serão devidos caso haja impugnação, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sedimentado no Tema Repetitivo nº 1190, precedente de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC).

  • 04/11/2024 21:48

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 08:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/11/2024 08:51

    Emissão da Relação

  • 01/11/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/11/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/11/2024 08:44

    Evolução da Classe Processual

  • 26/09/2024 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 09:44

    Processo Desarquivado

  • 24/09/2024 18:07

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/06/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 16:25

    Juntada de Informações

  • 29/04/2024 20:51

    Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2024 08:45

    Emissão da Relação

  • 26/04/2024 08:44

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2024 09:43

    Prazo em Curso

  • 20/03/2024 15:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/03/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 21:12

    Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 13:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/02/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 13:08

    Emissão da Relação

  • 01/02/2024 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:09

    Registro de Sentença

  • 01/02/2024 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 21:26

    Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2023 17:20

    Informação do Sistema

  • 19/09/2023 17:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 19/09/2023 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 13:36

    Emissão da Relação

  • 18/09/2023 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 12:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/09/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2023 13:53

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/09/2023 13:44

    Emissão da Relação

  • 14/09/2023 13:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/09/2023 08:50

    Prazo em Curso

  • 01/09/2023 21:13

    Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2023 09:22

    Emissão da Relação

  • 31/08/2023 08:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2023 14:27

    Juntada de NULL

  • 25/08/2023 14:27

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2023 09:02

    Prazo em Curso

  • 01/08/2023 09:01

    Prazo em Curso

  • 31/07/2023 17:36

    Juntada de NULL

  • 31/07/2023 17:36

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 13:32

    Prazo em Curso

  • 25/07/2023 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 18:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2023 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2023 15:35

    Tutela Provisória

  • 24/07/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:29

    Recebidos os autos do NAT

  • 21/07/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 13:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2023 15:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2023 15:51

    Informação do Sistema

  • 14/07/2023 15:51

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/07/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/07/2023 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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