28/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 11:40

Prazo em Curso
28/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:19

Prazo em Curso
23/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 14:39

Emissão da Relação
25/06/2025 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:52

Juntada de Petição de Apelação
10/05/2025 06:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:09

Prazo em Curso
25/04/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0805772-07.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eli Ramos Lopes - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
24/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 10:47

Emissão da Relação
23/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0805772-07.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eli Ramos Lopes - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "CONTRIBUICAO UNSBRAS - 0800 0081020" no beneficio previdenciário da autora, convalidando a liminar deferida às f. 26/29; b) condenar a parte ré a restituir em dobro à autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, no valor de R$ 254,16 (duzentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos) corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Apelação
17/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 16:01

Emissão da Relação
20/03/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:11

Registro de Sentença
20/03/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:56

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0805772-07.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eli Ramos Lopes - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - Ficam as partes cientes do retorno do agravo de instrumento às fls. 218/228, bem como intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento, conforme decisão de fls. 201/203.
24/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 17:04

Emissão da Relação
23/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2024 14:15

Juntada de Informações
04/11/2024 07:08

Prazo em Curso
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0805772-07.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eli Ramos Lopes - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - Ante todo o exposto, hei por bem INDEFERIR A INICIAL em face do Banco Bradesco S/A, com o que JULGO EXTINTO o feito em relação ao referido réu, nos termos do art. 485, inc.

I e VI, do CPC.

Sem honorários em favor do corréu Banco Bradesco S/A, porquanto não houve citação.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na auto composição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Considerando o comparecimento espontâneo da ré UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNSBRAS, com oferecimento de contestação (f. 34/48), dou-a por citada, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC.

Intime-se a parte autora para ofertar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.
01/11/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 16:31

Emissão da Relação
14/10/2024 13:59

Documento Digitalizado
04/10/2024 15:39

Informação do Sistema
01/10/2024 07:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 07:50

Indeferimento
24/09/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
18/09/2024 16:17

Prazo em Curso
13/09/2024 13:52

Prazo em Curso
10/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:40

Juntada de Ofício
03/09/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 10:26

Prazo em Curso
28/08/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 17:52

Emissão da Relação
26/08/2024 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 19:41

Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 18:00

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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