12/03/2025 13:38

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 15:32

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 05:35

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 05:34

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Amanda Camila Faustino Alves Claro (OAB 19099/MS) Processo 0800281-55.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Rodrigues Malaquias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, a implementar o benefício da Aposentadoria por Idade em nome da parte autora, o que faço com fundamento nos artigos 48, 142 e 143 da Lei 8.213/91 e legislação posterior.

Ressalto, por oportuno, que os valores são devidos desde a data da DER, devendo ocorrer o pagamento das parcelas vencidas em quota única, corrigidos monetariamente, observados os critérios do art. 41-A da Lei 8.213/91 e legislação posterior, incidindo juros moratórios fixados no percentual de 6% ao ano, devidos a partir da citação válida (art. 405 do C.C. e STJ - Sum. 204).

Declaro tais valores como de natureza alimentícia, permitindo, para efeitos de liquidação, a utilização do art. 100 da C.F. e, no que couber, do art. 130 da Lei 8.213/91.
11/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:10

Recebidos os autos
18/10/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:10

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2024 01:14

Decorrido prazo de parte
23/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:43

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 06:13

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:27

Recebidos os autos
12/06/2024 19:27

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:19

Decorrido prazo de parte
21/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:29

Recebidos os autos
28/02/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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