15/09/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc...

I Oficie ao Sr.

Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, sito à Rua 7 de setembro, nº 300, Campo Grande MS, CEP 79.002-390, repartição que foi criada exclusivamente para atender as demandas judiciais, a fim de que providencie a implantação do benefício, nos termos da sentença/acórdão.

II Após a comunicação de que houve implantação do benefício e, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos/intime-se (se digitais) para a Procuradoria Federal (INSS), a fim de que, em 20 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários), levando-se em conta os termos da sentença transitada em julgado, dando início à execução invertida, sob pena de havendo a necessidade da execução pelo credor se sujeitar a condenação de honorários na fase de cumprimento de sentença, se a hipótese for de RPV e não precatório.

III Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

IV Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório.

V Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88, modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

VI Após, conclusos para extinção.

I-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:58

Emissão da Relação
12/06/2025 12:58

Prazo em Curso
03/06/2025 08:10

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 15:48

Proferida decisão interlocutória
12/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:32

Processo Reativado
15/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 14:43

Transitado em Julgado em data
13/01/2025 08:19

Prazo em Curso
04/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 05:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 05:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:03

Juntada de Ofício
21/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800682-88.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Souza Alexandre - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Ante o exposto e o mais que dos autos consta,JULGO PROCEDENTEo pedido deduzido na inicial, para condenar a Autarquia requerida ao pagamento das parcelas vencidas, referente ao benefício de aposentadoria por idade rural, na base de 01 (um) salário-mínimo por mês, desde a data da DER, devendo ocorrer o pagamento das parcelas vencidas em quota única, corrigidos monetariamente, observados os critérios do art. 41-A da Lei 8.213/91 e legislação posterior, incidindo juros moratórios fixados no percentual de 6% ao ano, devidos a partir da citação válida (art. 405 do C.C. e STJ - Sum. 204).

Declaro tais valores como de natureza alimentícia, permitindo, para efeitos de liquidação, a utilização do art. 100 da C.F. e, no que couber, do art. 130 da Lei 8.213/91.
11/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:53

Emissão da Relação
18/10/2024 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:13

Registro de Sentença
18/10/2024 10:12

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 17:40

Conclusos para julgamento
03/07/2024 20:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 08:29:24, 1ª Vara.
06/06/2024 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2024 18:36

Juntada de NULL
24/05/2024 00:08

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:54

Prazo em Curso
16/05/2024 18:53

Expedição de Mandado.
15/05/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 10:43

Expedição em análise para assinatura
14/05/2024 10:40

Emissão da Relação
14/05/2024 10:18

Autos preparados para expedição
09/05/2024 14:56

Juntada de NULL
08/05/2024 20:02

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 08:02:11, 1ª Vara.
08/05/2024 18:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 04:30:00, 1ª Vara.
22/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 00:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 05:48

Prazo em Curso
13/03/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 13:51

Prazo em Curso
12/03/2024 13:51

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:16

Expedição em análise para assinatura
12/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2024 09:52

Emissão da Relação
11/03/2024 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 05:15:00, 1ª Vara.
07/03/2024 09:24

Conclusos para decisão
07/03/2024 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
07/02/2024 07:30

Prazo em Curso
04/02/2024 01:53

Expedição de Certidão.
26/01/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:24

Emissão da Relação
28/11/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 21:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 11:47

Conclusos para despacho
06/11/2023 22:30

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 11:53

Prazo em Curso
15/10/2023 00:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 11:00

Emissão da Relação
05/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 21:02

Autos preparados para expedição
13/09/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:21

Emissão da Relação
05/09/2023 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:03

Conclusos para despacho
01/09/2023 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.
23/08/2023 17:23

Prazo em Curso
20/07/2023 00:43

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:22

Expedição de Carta.
10/07/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:42

Autos preparados para expedição
24/05/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023 10:39

Emissão da Relação
19/05/2023 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2023 14:27

Tutela Provisória
19/05/2023 08:33

Conclusos para decisão
19/05/2023 08:31

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023 08:30

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2023 14:01

Informação do Sistema
18/05/2023 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/05/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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