15/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/06/2025 13:52

Prazo em Curso
10/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 14:49

Prazo em Curso
10/04/2025 10:11

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 09:47

Emissão da Relação
03/04/2025 09:49

Autos preparados para expedição
02/04/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Apelação
30/10/2024 20:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813286-64.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
29/10/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:42

Autos preparados para expedição
29/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 09:46

Emissão da Relação
22/10/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:27

Registro de Sentença
22/10/2024 14:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:49

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:33

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/05/2024 08:47

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:58

Autos preparados para expedição
16/04/2024 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
21/02/2024 04:42

Prazo em Curso
19/02/2024 07:22

Prazo em Curso
19/02/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 17:40

Expedição de NULL.
30/11/2023 16:52

Expedição em análise para assinatura
09/08/2023 15:48

Autos preparados para expedição
04/08/2023 16:13

Documento Digitalizado
26/07/2023 13:26

Documento Digitalizado
20/07/2023 13:01

Prazo em Curso
20/07/2023 13:01

Prazo em Curso
19/07/2023 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:59

Conclusos para decisão
17/07/2023 21:51

Documento Digitalizado
17/07/2023 21:50

Documento Digitalizado
12/07/2023 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2023 08:56

Conclusos para decisão
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
15/07/2022 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2022 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 15:44

Conclusos para decisão
18/04/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 12:16

Expedição de Certidão.
01/04/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:35

Autos preparados para expedição
15/03/2022 14:53

Recebidos os autos da Procuradoria Município
31/01/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/01/2022 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.
17/12/2021 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 07:03

Prazo em Curso
23/11/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 13:53

Prazo em Curso
09/11/2021 11:34

Expedição de Carta.
25/10/2021 12:08

Expedição em análise para assinatura
25/10/2021 09:06

Autos preparados para expedição
21/10/2021 15:08

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/10/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/10/2021 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2021 15:54

Recebida petição inicial
05/10/2021 06:58

Conclusos para despacho
05/10/2021 06:47

Expedição de Certidão.
05/10/2021 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2021 07:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/10/2021 07:48

Expedição de Certidão.
04/10/2021 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2021 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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