18/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:35

Autos preparados para expedição
27/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2025 09:05

Prazo em Curso
17/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812732-32.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - INTIMAÇÃO: Para querendo, em 15(quinze) dias, apresentar suas contrarrazões de apelação.
25/11/2024 23:22

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 12:14

Emissão da Relação
21/11/2024 12:36

Autos preparados para expedição
19/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Apelação
30/10/2024 20:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812732-32.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
29/10/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:42

Autos preparados para expedição
29/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 09:45

Emissão da Relação
22/10/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:25

Registro de Sentença
22/10/2024 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:09

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:14

Autos preparados para expedição
02/08/2024 07:33

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 15:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/05/2024 08:16

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:59

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:39

Autos preparados para expedição
13/03/2024 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.
01/02/2024 10:27

Prazo em Curso
01/02/2024 07:12

Prazo em Curso
01/02/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 18:51

Prazo em Curso
10/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:07

Expedição de NULL.
05/12/2023 16:08

Expedição em análise para assinatura
05/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:16

Prazo em Curso
22/08/2023 13:08

Expedição de NULL.
15/08/2023 15:44

Expedição em análise para assinatura
03/02/2023 13:37

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/07/2022 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2022 13:45

Documento Digitalizado
30/05/2022 13:07

Documento Digitalizado
30/05/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 06:11

Prazo em Curso
27/05/2022 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2022 09:52

Conclusos para decisão
05/05/2022 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.
29/04/2022 08:44

Prazo em Curso
27/04/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 08:19

Prazo em Curso
20/04/2022 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2022 17:20

Outras Decisões
25/01/2022 16:00

Conclusos para decisão
25/01/2022 13:09

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/01/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2021 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
23/11/2021 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:21

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:11

Prazo em Curso
18/10/2021 09:35

Expedição de Carta.
14/10/2021 12:48

Expedição em análise para assinatura
27/09/2021 09:35

Autos preparados para expedição
27/09/2021 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2021 09:35

Recebida petição inicial
23/09/2021 07:23

Conclusos para despacho
23/09/2021 07:02

Expedição de Certidão.
23/09/2021 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2021 08:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/09/2021 08:54

Expedição de Certidão.
22/09/2021 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2021 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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