TJMS - 0812664-82.2021.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ: 17.251.247/0001-83

Advogados

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB: 13720/MS

CPF *18.***.*45-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 09:35

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2025 13:31

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/06/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 12:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/06/2025 12:31

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 19/03/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 19/03/2025 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/01/2025 09:05

    Prazo em Curso

  • 17/12/2024 19:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812664-82.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - INTIMAÇÃO: Para querendo, em 15(quinze) dias, apresentar suas contrarrazões de apelação.

  • 25/11/2024 23:22

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2024 12:14

    Emissão da Relação

  • 21/11/2024 12:36

    Autos preparados para expedição

  • 19/11/2024 12:10

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/10/2024 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812664-82.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

    Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

  • 29/10/2024 21:52

    Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 08:42

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2024 09:44

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:21

    Registro de Sentença

  • 22/10/2024 14:21

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 03/10/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:33

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 10:38

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/02/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 09:45

    Autos preparados para expedição

  • 19/01/2024 09:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.

  • 12/09/2023 12:22

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 10:12

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 10:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2023 13:15

    Prazo em Curso

  • 31/07/2023 17:12

    Expedição de NULL.

  • 09/05/2023 17:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/05/2023 15:58

    Documento Digitalizado

  • 19/04/2023 17:33

    Documento Digitalizado

  • 18/04/2023 10:00

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2023 09:58

    Prazo em Curso

  • 18/04/2023 09:58

    Prazo em Curso

  • 17/04/2023 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/04/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 22:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 09:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/02/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 07:31

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:31

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 13/07/2022 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/06/2022 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 14:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/05/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:31

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2022 17:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

  • 15/04/2022 18:10

    Prazo em Curso

  • 05/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2022 12:17

    Prazo em Curso

  • 21/03/2022 16:10

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2022 13:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/12/2021 06:05

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2021 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 18:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 12:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/10/2021 08:25

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2021 16:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/10/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/09/2021 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 23/09/2021 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/09/2021 14:14

    Recebida petição inicial

  • 21/09/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 12:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/09/2021 09:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 09:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/09/2021 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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