19/05/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 17:46

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS), Bruno Roque Vanderley da Silva (OAB 29320/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0801924-25.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Reqdo: Leonardo Henrique Schneider Silva - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGA-SE EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente feito, nos termos do art. 51, II, da lei nº 9099/95.

Na forma do art. 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
17/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:50

Recebidos os autos
15/04/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:50

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/04/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/) Processo 0801924-25.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação da parte exequente da dilação de prazo por 30 (trinta dias), sendo que fica desde já advertida que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual.
11/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS), Bruno Roque Vanderley da Silva (OAB 29320/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0801924-25.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
29/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:34

de Conciliação
01/11/2024 14:31

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS), Bruno Roque Vanderley da Silva (OAB 29320/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0801924-25.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
31/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS), Bruno Roque Vanderley da Silva (OAB 29320/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0801924-25.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 19:02

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS) Processo 0801924-25.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
17/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:22

de Conciliação
02/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:19

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0801924-25.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
02/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0801924-25.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:13

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS) Processo 0801924-25.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
03/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:31

de Conciliação
23/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:41

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:27

Recebidos os autos
22/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:04

de Conciliação
21/09/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:52

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 13:14

de Instrução e Julgamento
19/07/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0801924-25.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte requerente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual do executado, sob pena de extinção do processo.
17/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:09

Recebidos os autos
16/06/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:21

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 14:01

de Conciliação
09/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0801924-25.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
03/03/2023 20:09

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 13:33

de Instrução e Julgamento
27/01/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:15

Recebidos os autos
21/11/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:21

de Conciliação
31/10/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:26

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 17:26

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
25/07/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 14:45

de Instrução e Julgamento
18/07/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 09:34

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 15:15

de Instrução e Julgamento
28/04/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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