30/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Paula de Mendonça Nonato (OAB 14762B/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0811334-50.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intime-se a executada da desistência do recurso de apelação interposto por parte do exequente.
07/04/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 11:58

Emissão da Relação
04/04/2025 11:51

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:19

Prazo em Curso
20/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 14:17

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811334-50.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica o executado intimado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias.
04/12/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 09:04

Emissão da Relação
03/12/2024 07:55

Autos preparados para expedição
19/11/2024 08:52

Prazo em Curso
12/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Apelação
30/10/2024 20:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811334-50.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
29/10/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:42

Autos preparados para expedição
29/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 09:16

Emissão da Relação
21/10/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:11

Registro de Sentença
21/10/2024 18:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:03

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:18

Autos preparados para expedição
01/08/2024 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/09/2023 15:12

Conclusos para decisão
21/03/2023 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/03/2023 06:25

Autos preparados para expedição
02/03/2023 10:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/02/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:19

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:35

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
15/07/2022 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 06:38

Prazo em Curso
01/06/2022 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2022 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2022 14:40

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2022 16:20

Outras Decisões
25/01/2022 14:03

Conclusos para decisão
21/01/2022 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/01/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/12/2021 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2021.
23/11/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:49

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:24

Prazo em Curso
19/10/2021 08:22

Expedição de Carta.
07/10/2021 09:58

Expedição em análise para assinatura
21/09/2021 16:24

Autos preparados para expedição
21/09/2021 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/09/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/09/2021 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2021 14:36

Recebida petição inicial
01/09/2021 11:56

Conclusos para despacho
31/08/2021 14:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/08/2021 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2021 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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