21/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 06:30

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:49

Recebidos os autos
04/11/2024 15:49

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:25

INCONSISTENTE
04/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
04/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:33

Juntada de Certidão
04/11/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0919784-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante Apelado: Jean Marcos Francisco de Souza DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PRETENDIDA CONDENAÇÃO - NÃO ACOLHIDA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - RECURSO IMPROVIDO.

Descumprindo o órgão acusatório com o ônus de comprovar, através de provas seguras, a materialidade e autorias do delito de tráfico de drogas denunciado, afigura-se inviável a condenação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
01/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:32

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/08/2024 15:38

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:54

Recebidos os autos
27/08/2024 14:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:00

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:00

Distribuído por sorteio
05/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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