TJMS - 0076070-46.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

HENRIQUE ANSELMO B RAMOS

OAB: 7551/MS

Polo Passivo

Partes

JOAO ALZIRO FILHO

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 11:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2025 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 10:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/02/2025 10:19

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 07:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 26/11/2024 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Anselmo B Ramos (OAB 7551/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0076070-46.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Alziro Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 30/10/2024 21:31

    Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:59

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2024 09:38

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 08:45

    Registro de Sentença

  • 22/10/2024 08:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:37

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:37

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 11:44

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2024 17:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/02/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

  • 06/11/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:15

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2023 15:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 14:51

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2023 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2023 12:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/01/2023 02:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

  • 19/01/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 18:56

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2022 08:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2022 08:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/12/2022 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 16:24

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2022 16:24

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2022 16:24

    Juntada de NULL

  • 09/09/2022 16:24

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2022 16:23

    Juntada de NULL

  • 20/01/2022 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 13:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2020 16:48

    Prazo em Curso

  • 20/05/2020 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2017 18:53

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2017 07:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2017 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2016 18:09

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2016 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2016 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2016 15:02

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2016 14:18

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2016 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2016 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 08:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2016 13:37

    Despacho Saneador

  • 05/05/2016 18:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 16:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/04/2016 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2016 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2016 13:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/03/2016 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/02/2016 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/05/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 18/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 19/02/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 03/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 01/12/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 25/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2003

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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